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O “Novo” Ensino Médio – Colunista Eduardo Castro

   

Diante de mais uma reforma educacional, deparamo-nos com algumas reflexões necessárias. Parece-nos que o conceito essencial da proposta de reformulação desta última etapa da educação básica – o ensino médio – está centrado na palavra “flexibilização”. Uma flexibilização curricular que impõe uma reorganização sistêmica. Ao analisarmos a MP 746, de 22 de setembro de 2016, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, recentemente aprovada pelo Senado Federal e encaminhada para a sanção presidencial, percebemos com clareza a intenção da reforma proposta.

Pelo texto da MP, o currículo do ensino médio passa a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Para tanto, a carga horária deve ser, progressivamente, ampliada das atuais 800 horas para 1.400 horas/ano.

A ideia é a de que os jovens brasileiros possuem diferentes realidades e necessidades de formação e que, portanto, precisam de sistemas de ensino que possam oferecer, na última etapa da educação básica, possibilidades de atendimento a essas variadas demandas. O argumento se sustenta nos resultados obtidos pelos alunos nas avaliações externas e nos altos índices de evasão que ainda acontecem no ensino médio e que são demonstrados no indicador oficial da educação brasileira, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.

O Ideb de 2015 mostra que o ensino médio é o que está em pior situação, quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7. Segundo dados de 2015 do Ministério da Educação (MEC), mais de 6,7 milhões de brasileiros estão matriculados no ensino médio. Enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.

Estes números reforçam a ideia da necessidade de mudança. Segundo a equipe do Ministério da Educação, a maior prova de que o atual modelo não produz resultados está nos indicadores oficiais disponibilizados publicamente. Vale lembrar que propostas de reforma deste nível de ensino já existem faz tempo. Apenas para ilustrar, na última campanha presidencial, a então candidata à reeleição Dilma Rousseff, já defendia em sua propaganda eleitoral a redução do número de disciplinas nesta etapa da educação básica. Há de se comprovar a intenção das alterações propostas já desenhadas no Projeto de Lei 6.840/2013, de autoria da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, apresentado em 27 de novembro de 2013.

Sem dúvida, a maior mudança está na flexibilidade do currículo: 60% da grade curricular será composta de disciplinas obrigatórias e 40% serão optativas. Ou seja, o estudante complementará sua formação dentro dos três anos, escolhendo uma das cinco áreas do conhecimento para se especializar: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional.

Destaca-se, também, a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para ampliar o número de instituições com aulas no período integral. 

A crítica que se faz, no entanto, é sobre a ausência de maiores debates sobre a matéria, uma vez que as alterações provocadas afetam a vida dos jovens estudantes e, por consequência, de professores também, já que provocará mudanças na estrutura curricular. Assim, afirmam os contraditores da reforma, estes atores deveriam ter sido ouvidos em inúmeros momentos de discussão promovidos em todo o país.

Enfim, considerando argumentos contra e a favor, o fato é que o “Novo” Ensino Médio vem aí, pois o Senado Federal aprovou, no último dia 9 de fevereiro, por 43 votos a 13, a Medida Provisória que institui a reforma e que agora aguarda sanção presidencial.

É importante enfatizar que mesmo após a sanção do Presidente da República, algumas etapas ainda precisam ser concluídas como, por exemplo, a definição das disciplinas que irão compor a Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

Vamos acompanhar atentamente…

  

Eduardo Ferreira de Castro.

Especialista em Educação com pós-graduação em Gestão Educacional.

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