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Fundação de Saúde é extinta e funcionários são dispensados pelo telefone em Queluz; cidade sem SAMU

De acordo com informações de fontes, cerca de 30 funcionários da Fundação Municipal de Saúde de Queluz foram dispensados por telefone nesta quarta-feira (22/03). Além da demissão, os profissionais, – que passaram em concurso público em 2016 – estão com dois salários atrasados e sem a garantia de regularização dos vencimentos. A Prefeitura Municipal de Queluz encaminhou um projeto para Câmara para a extinção da fundação, sobre alegação de que a entidade foi criada de forma incorreta e que uma OS será contratada para prestação de serviço no município.

Nota na íntegra da Prefeitura referente a Fundação de Saúde: “FSQM foi criada de forma incorreta, visto que não se enquadra no conceito de Fundação Pública de Direito Privado, pois possui personalidade jurídica de Direito Público, não possui patrimônio e presta serviço de saúde que exige a execução por órgão do poder público. Esta também não se enquadra no conceito de Fundação Publica de Direito Público ou Autarquia Fundacional, pois não possui patrimônio próprio e receita própria. A sanção da Lei Municipal nº 696/2015 que criou a FMSQ e a realização de concurso público para provimento dos cargos desta, afrontam o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são atos nulos de pleno direito O concurso público para provimento dos cargos apresenta várias irregularidades, sendo alvo de processo judicial.”

Caso do SAMU: No entanto, os profissionais que atendem o SAMU, postos e a Saúde na cidade estão sem emprego e o município está com o atendimento precário. Uma fonte argumentou que dois funcionários foram impedidos de trabalhar no plantão do SAMU e que os mesmos realizaram boletim de ocorrência contra a gestão pública que proibiu a utilização do veículo, devido a extinção da fundação e a exoneração dos cargos. Os trabalhadores não sabiam das demissões e ficaram sem amparo, alegando que o veículo estava em condições perfeitas de utilização.

Confira a nota da gestão em relação a ambulância do SAMU na íntegra: “Ela foi dada baixa na Sexta-Feira na central de regulação de guará, onde é realizado a regulação. Foi dado baixa, para regulação de freios e outras peças, hoje a secretaria de saúde entrou em contato e foi informado que o carro ainda não está pronto. Esse é o verdadeiro motivo da baixa do Samu, e assim que a regulação ficar pronta, o carro volta ao uso normal.”

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