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Calendário de saque vigente no PIS/PASEP 2024

PIS PASEP ABONO
rafapress/Shutterstock.com

Calendário de saque vigente no PIS/PASEP 2024 O governo federal, através do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), anunciou o início do pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para o ano de 2024. A partir de 15 de fevereiro, trabalhadores nascidos em janeiro já podem acessar os valores correspondentes, marcando o começo de uma série de pagamentos que se estenderá até dezembro, beneficiando milhões de brasileiros.

Essa medida visa amparar tanto empregados do setor privado quanto servidores públicos, estabelecendo os pagamentos com base no mês de nascimento dos beneficiários e no final da inscrição para aqueles vinculados ao PASEP. O valor do abono é calculado proporcionalmente ao período trabalhado no ano-base, podendo alcançar até o valor total de um salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.412.

Detalhes Importantes sobre o Calendário de Pagamento e Elegibilidade

Conforme as regras definidas, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores estão aptos a receber o abono em 2024, somando uma injeção de R$ 23,9 bilhões na economia. A distribuição dos recursos é planejada de forma mensal, iniciando em fevereiro e finalizando em dezembro, conforme o mês de nascimento dos beneficiários.

Mês de NascimentoInício do Pagamento
Fevereiro15 de fevereiro
Março15 de março
Abril15 de abril
Maio15 de maio
Junho15 de junho
Julho15 de julho
Agosto15 de agosto
Setembro15 de setembro
Outubro15 de outubro
Novembro15 de novembro
Dezembro15 de dezembro

Para ser elegível ao recebimento, o trabalhador deve atender a critérios específicos, como estar inscrito nos programas PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2022, não exceder a receita de dois salários mínimos mensais no ano-base e ter suas informações corretamente reportadas na Rais de 2022 pelo empregador.

Consultas e Acesso ao Benefício

Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade e o valor exato a receber a partir de 5 de fevereiro de 2024. Essas consultas podem ser realizadas por meio do aplicativo Carteira Digital ou pelo portal Gov.br, além dos canais de atendimento específicos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

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