São José dos Campos

Executivos da Embraer negam propina a coronel da República Dominican

Executivos da Embraer negaram nesta terça-feira (31) em depoimento na Justiça Federal terem pago propina para militar da República Dominicana em negociação para venda de aeronaves para o país.

Dois executivos afirmaram ao juiz Marcelo Bretas que o coronel aposentado da Força Aérea dominicana Carlos Piccini Nunez recebeu US$ 3,5 milhões por ter sido o representante comercial da empresa na venda de oito aviões Super Tucanos em 2008 ao país por US$ 92,5 milhões.

O Ministério Público Federal acusa dez membros da antiga cúpula da empresa de ter pago a quantia a título de propina. Piccini recebeu os valores quando ocupava o cargo de diretor de projetos especiais da Força Aérea dominicana, em 2009.

O caso da suposta propina foi descoberto pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que informou autoridades brasileiras sobre os delitos. Temendo as punições em relação ao caso, a Embraer colaborou com as investigações americanas e pagou uma multa de US$ 206 milhões. A empresa também é suspeita de corrupção na Índia, Arábia Saudita e Moçambique.

De acordo com o ex-diretor de vendas da empresa Eduardo Munhóz, réu no processo, o militar foi escolhido como representante quando estava na reserva, situação até a venda das aeronaves. Apenas após a assinatura do contrato com o governo dominicano, segundo a versão, o militar retornou ao serviço público.

“Ele atuou na promoção do Super Tucano no país. Tinha bom trânsito entre os militares. Na área de defesa, o representante comercial era uma pessoa para nos ajudar a entender os processos. Para isso, a melhor pessoa é um ex-militar”, disse Munhóz, que afirmou ter sido o responsável por negociar a comissão de Puccini.

O executivo disse que o serviço foi feito sem a formalização de contrato de representação porque a Embraer tivera problemas com outro intermediário na República Dominicana com quem tinha acordo anterior. O pagamento demorou a ocorrer, segundo Munhóz, pelo mesmo motivo.

As investigações contam com dois delatores, sendo um gerente de contratos da própria Embraer, Albert Close, e o empresário Elio Sonnenfeld, representante da empresa brasileira numa negociação na Jordânia.

Eles relataram que o pagamento a Piccini foi pago por meio de contrato da Embraer com Sonnenfeld de representação na Jordânia. Isso gerou ainda uma acusação por lavagem de dinheiro aos envolvidos.

O militar acabou recebendo, por meio de Sonnenfeld, quando já estava dentro do governo dominicano. Nenhum executivo assumiu a ordem de incluir neste acordo o pagamento ao militar dominicano.

O ex-vice-presidente de defesa da Embraer Luiz Carlos Aguiar, também réu no processo, declarou que não autorizou a contratação direta de Piccini justamente por ter sido informada apenas após a concretização da venda.

“A Embraer fechou um contrato em 2007 com a República Dominicana, direta e sem representação comercial. Em junho de 2008 foi assinado. Em setembro de 2008, o diretor que trabalhava na minha equipe, responsável pelas Américas [Eduardo Munhóz], me procurou colocando a necessidade de contratação de um representante comercial e consultoria na ocasião. Era uma contratação de representante que estava fora da regra da companhia, e eu não reconheci essa dívida”, disse ele.

Outro executivo da área de vendas da empresa envolvido na negociação, Luiz Eduardo Fumagalli, afirmou que Puccini foi apresentado a ele em 2005 por membros da própria Força Aérea dominicana como alguém indicado para intermediar os contatos com a empresa brasileira. Ele afirma, porém, que não se falou em propina durante as negociações.

“Foi apresentado porque era um ex-oficial. Minha obrigação era passá-la para meu chefe imediato, Eduardo Munhóz”, disse Fumagalli.

Outros cinco executivos negaram relação com a negociação com Puccini. Entre os réus está Flávio Rímoli, ex-vice-presidente de governança corporativa, auditoria e compliance da Camargo Corrêa. Ele foi demitido do cargo após se tornar réu na ação penal. À época vice-presidente jurídico da Embraer, Rímoli negou envolvimento no caso.

O caso Embraer foi investigado pelo procurador Marcelo Miller, suspeito de ter atuado em defesa da JBS pelo escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe quando ainda tinha cargo na MPF. Este escritório atuou na auditoria interna da Embraer como representante do Baker & Makenzie no Brasil. Não há indícios de irregularidade nessa investigação.

 

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