Prefeitura Municipal de Cruzeiro propõe negociação da dívida ativa com o município. Entre os dias 23 a 27 de novembro acontece a “Semana da Conciliação”, através de um projeto aprovado na Câmara Municipal e sancionado pela atual prefeita da cidade, Ana Karin.
O projeto também conta com o apoio do judiciário. Portanto, o contribuinte que está inscrito na dívida ativa terá facilidades para o pagamento e, também, descontos em juros e multas dos tributos municipais. Com apoio do Poder Judiciário, a campanha abrange especificamente os débitos que foram ajuizados no Fórum da cidade.
O principal objetivo da “Semana da Conciliação” é desafogar a Justiça, já que, atualmente, existem cerca de 8 mil processos em tramitação no judiciário local, bem como aumentar a arrecadação do município, prejudicada pelo alto índice de inadimplência. Quem aderir ao programa de negociação fiscal, tem, entre outros benefícios, a isenção em até 80%, dependendo do caso, no pagamento dos juros e das multas referentes ao recolhimento atrasado.
Além disso, o contribuinte cruzeirense pode parcelar a dívida total em até três vezes, contando, também, com desconto na correção do valor. O mutirão prevê o pagamento facilitado de diversos tributos ajuizados, como alvarás de funcionamento, Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Fonte Assessoria de Imprensa