De acordo com publicação do Tribunal de Justiça de São Paulo – 9ª Câmara de Direitos Públicos, um pedido de recurso de Apelação, emitido pelos advogados do vice-prefeito Rafic Zake Simões, foi aceito pelos magistrados com votação unanime por 3×0, e a atual prefeita de Cruzeiro, Ana Karin de Andrade, será afastada novamente da representatividade do município. A decisão foi publicada nesta tarde de quarta-feira (23/11) pelo TJSP.
Confira o recurso: “Diante de todo o exposto, REQUER que o presente recurso de Apelação seja concedido e recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, e que seja concedido TUTELAR DE EVIDÊNCIA RECURSAL, reconduzindo o Apelante ao cargo de Prefeito Municipal de Cruzeiro, pelos argumentos lançados outrora, e no mérito, que seja integralmente PROVIDO para reformar a r. Sentença apelada, concedendo a segurança pleiteada, determinando a recondução do Apelante ao cargo de Prefeito Municipal enquanto perdurar os efeitos do Decreto Legislativo de Cassação e Extraordinário que questionam o referido Decreto (Proc. N. 2037477-38.2014.8.26.000). Texto enviado à justiça em 26 de abril de 2016 que foi aceito nesta tarde de quarta-feira.
O Mandado de segurança é originário do decreto legislativo da primeira cassação da Ana Karin, na questão da Oscip em 2015.
Contudo, cabe ao vice-prefeito, Rafic, assumir a gestão municipal neste final de mandado. Caso Rafic não assuma e queira renunciar, o presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro, Diego Miranda, deverá tomar posse.
Segundo fontes, nesta noite de quarta-feira (23/11) será realizada uma reunião com a assessoria do vice para definir a postura mediante a decisão da justiça, se assume ou não.
Em contato telefônico com o prefeito eleito em 2016, Thales Gabriel, o mesmo argumentou que caso seja confirmado o afastamento, a relação institucional de transição de governo será mantida da mesma forma com a Prefeita Ana Karin. “Independente de quem estiver no cargo, iremos realizar a transição e levantar as informações sobre os contratos firmados, funcionários e tudo mais. A relação institucional será mantida da mesma forma”, comentou Thales.
O Portal Mix Vale entrou em contato com a assessoria de imprensa do município que informou que até o momento não foi notificada sobre o assunto. Caso alguma nota seja publicada, será informada neste link