Na última segunda-feira (12/12), a Justiça de São José dos Campos aceitou a denúncia realizada pelo Ministério Público na qual o órgão indica irregularidades na compra de kits escolares pela prefeitura em 2013. Na ação estão envolvidas nove pessoas, entre elas o prefeito Carlinhos Almeida e seis empresas.
Em 2013, mediante pregão feito pela prefeitura para contratar a empresa que fornecia os kits, foi constato que o processo foi direcionado e que houve superfaturamento nos valores apresentados pelas empresas vencedoras.
A prefeitura teria solicitado detalhes desnecessários para compra de produtos, o que teria afastado possíveis interessadas. Dessa forma, mais de 80 empresas retiraram o edital e apenas quatro teriam participado do processo. Destas, três apresentaram a mesma proposta no valor de R$ 15,4 milhões, o mínimo exigido pela administração.
O valor seria destinado à compra de 66,4 mil kits, estes que poderiam ter sido comprados por menos de R$ 10 milhões, economizando um número superior a R$ 5 milhões. De acordo com a promotoria, o processo apresentou ainda problemas com a coleta de preços de referência, além das empresas participantes do pregão terem relação considerada próxima.
A empresa Inovatt Comercial venceu o processo e se associou à Comvalle. O contrato foi assinado com o consórcio Inovalle em dezembro de 2013.