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Na última sessão do ano, Câmara de SP aprova pagamento de 13º a vereadores

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta segunda-feira (18), quase terça (19), uma alteração na Lei Orgânica da cidade para autorizar o pagamento do 13º salário para prefeito, vice-prefeito e para os próprios vereadores.

A decisão acontece após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, em fevereiro, que é constitucional o pagamento do salário adicional para essas categorias. A alteração promovida pelos vereadores de São Paulo incorpora ao município a decisão federal.

O projeto de lei recebeu 44 votos favoráveis e quatro contrários, das vereadores Sâmia Bomfim (PSOL) e Janaína Lima (Novo), e dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Fernando Holiday (DEM), que foi provocado, em tom de brincadeira, por outros parlamentares, que diziam que ele deveria então repassar sua parte dos vencimentos.

A vereadora Sâmia Bomfim criticou o fato de o projeto ter sido aprovado perto da meia-noite, na última sessão do ano. “Estamos nas vésperas do Natal, perto da meia-noite, e aprovamos esse projeto. E isso em um ano em que tivemos vários cortes em áreas sociais. Acho que é uma sinalização muito ruim os vereadores aprovarem no apagar das luzes algo em benefício próprio, ainda que já tenha um precedente legislativo no STF”, disse Sâmia.

“Aqueles que ocupam cargos públicos têm que estar sensíveis à situação do momento. É importante a gente trabalhar e votar com a consciência da cidade”, disse Janaína Lima.

Em 2017, com os 55 vereadores recebendo cada um cerca de R$ 18 mil, o orçamento da Câmara terá impacto de cerca de R$ 1 milhão com a medida.

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