Liberação do Abono Salarial PIS/Pasep 2024: Detalhes sobre Pagamentos e direitos
O abono salarial associado aos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para o ano-calendário 2022 iniciou sua distribuição em 2024, com a execução dos pagamentos sendo realizada pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep.
Período de Pagamento e Possibilidade de Antecipação
Este ano, os pagamentos estão programados para ocorrer de 15 de fevereiro a 15 de agosto, seguindo um calendário escalonado. Essa estrutura de pagamentos escalonados gerou discussões entre os trabalhadores sobre a possibilidade de antecipação dos valores devidos. Contudo, as regras estabelecem que o calendário de pagamentos é inalterável, não permitindo antecipações por parte dos beneficiários.
Critérios de Elegibilidade para o PIS/Pasep
Para ser elegível ao abono salarial de 2024, os trabalhadores devem ter recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base de 2022. Além disso, é necessário que o empregador tenha cadastrado o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023, ou no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Caso contrário, o abono será concedido apenas no ciclo seguinte.
Trabalhadores podem verificar sua elegibilidade para o abono salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS).
Datas de Pagamento do Abono Salarial 2024
Para os beneficiários do PIS, os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março e Abril: 15 de abril
- Maio e Junho: 15 de maio
- Julho e Agosto: 17 de junho
- Setembro e Outubro: 15 de julho
- Novembro e Dezembro: 15 de agosto
Para os beneficiários do Pasep, os pagamentos seguem o final da inscrição:
- Final 0: 15 de fevereiro
- Final 1: 15 de março
- Finais 2 e 3: 15 de abril
- Finais 4 e 5: 15 de maio
- Finais 6 e 7: 17 de junho
- Final 8: 15 de julho
- Final 9: 15 de agosto
Embora não seja possível antecipar o recebimento do abono salarial PIS/Pasep, os trabalhadores podem se organizar para receber seus benefícios conforme o calendário definido, garantindo assim um suporte financeiro adicional em 2024.