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Advogados entregam ao STF abaixo-assinado contra prisão após 2ª instância

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Entidades jurídicas entregaram nesta segunda-feira (2) um abaixo-assinado com mais de 3.600 assinaturas contra a prisão após segunda instância.

No documento, os advogados pediram que os ministros analisem duas ações que tratam sobre o tema. Os casos são da relatoria do ministro Marco Aurélio e foram liberados para a pauta em dezembro de 2017, mas a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, decidiu que não vai pautar o tema.

“É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome de qualquer pessoa específica, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República”, diz o documento.

Na quarta (4), o tribunal julga o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate do habeas corpus -a defesa do petista quer evitar que ele comece a cumprir pena depois de ter sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância.

Como o caso de Lula será analisado pelo plenário da corte e não pelas turmas do STF, a sessão desta semana pode abrir caminho para uma nova guinada na jurisprudência da corte.

O julgamento do habeas corpus de Lula será sob a vigência do entendimento firmado pelo STF em 2016, por 6 votos a 5, de que a pena de um réu pode ser executada após a condenação em segunda instância.

No entanto, parte dos ministros vem concedendo habeas corpus para condenados em segundo grau para evitar sua prisão ou soltá-los, mesmo contrariando a maioria formada em 2016. 

Gilmar Mendes, que foi a favor da segunda instância, agora é contra. Ou seja: se os outros ministros mantiverem suas posições, o resultado será diferente de dois anos atrás, com placar de 6 a 5 contra a execução provisória da pena.

TRIBUNAL DIVIDIDO

Essa insegurança jurídica abriu espaço para o argumento de que, como o tribunal está dividido em relação ao tema, os ministros deveriam fazer um novo julgamento. 

No documento entregue aos ministros, os advogados dizem esperar que o STF “cumpra com o seu dever de proteção dos direitos e garantias fundamentais, sob pena de frustrações de conquistas inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito”.

Assinam o abaixo-assinado Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), IGP (Instituto de Garantias Penais), IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), ABJD (Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Associação Nacional dos Defensores Públicos, Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul, Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania, entre outros.

Em outra frente, integrantes do Ministério Público entregaram ao Supremo um abaixo-assinado com mais de 5.000 assinaturas no qual defendem a prisão após condenação em segunda instância.

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