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Justiça absolve Kassab e Corinthians em ação sobre o Itaquerão

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu nesta quarta-feira (18) Corinthians e Gilberto Kassab, ex-prefeito da capital, no processo sobre a concessão de incentivos fiscais para a construção do Itaquerão.

Durante a construção da arena, inaugurada no início de 2014, a prefeitura autorizou a emissão de R$ 420 milhões em CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento).

Os CIDs são títulos vendidos para empresas e pessoas físicas que podem usá-los para pagar parte de impostos municipais. A receita gerada teria como destino o pagamento da dívida pela construção do estádio.

A ação proposta pelo Ministério Público, ainda 2012, questionava o modelo para o consentimento desses benefícios e pretendia a condenação dos réus por improbidade administrativa.

O julgamento começou no dia 7 de março, quando o desembargador relator da matéria votou pela parcial procedência da ação, entendendo que deveria ter ocorrido licitação para a obra privada. Um pedido de vista feito pelo desembargador Osvaldo de Oliveira fez com que o processo fosse retomado nesta quarta.

No entanto, a Justiça considerou constitucional a Lei Municipal nº 15.413/2011, da gestão Kassab, que trata justamente da concessão desses incentivos. ​

O TJ-SP negou, por três votos a dois, provimento ao recurso de apelação do Ministério Público, que já havia sofrido derrota em primeira instância.

O benefício previsto era de R$ 420 milhões, que, corrigidos, estão na casa dos R$ 500 milhões. Com o questionamento na Justiça, só foram vendidos R$ 50 milhões.

Por três votos a dois, o TJ-SP entendeu que os incentivos fiscais não ferem a Constituição. E negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público.

O Corinthians espera, agora, acelerar a venda dos CIDs, importantes para fechar o complicado pagamento do estádio. De acordo com Emerson Piovesan, diretor financeiro do clube até fevereiro, o custo total da arena, com juros, está em “mais ou menos R$ 1,2 bilhão”.

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