Comissão antecipa saque de conta do FGTS para 60 anos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que altera de 70 para 60 anos a idade mínima dos trabalhadores para movimentação das contas vinculadas ao FGTS.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 641/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). O projeto original fixa a idade mínima para movimentação das contas do FGTS em 65 anos.
O relator concorda com a antecipação da idade, mas acredita que a proposta deve ser equalizada com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
“É positivo antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS em favor dessa parcela da população, para que ela possa usufruir do patrimônio acumulado, fazer investimentos em sua atualização e capacitação profissional para continuar ativa no mercado de trabalho, e até mesmo investimentos complementares à sua aposentadoria”, disse João Paulo Papa.
A proposta altera a lei que regulamenta o uso do FGTS (8.036/90), que, além de fixar a idade mínima para movimentação da conta em 70 anos, prevê que ela pode ser movimentada no caso de aposentadoria concedida pela Previdência Social.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira o novos pagamentos do seguro-desemprego após o reajuste do salário-mínimo
Confira o novos pagamentos do seguro-desemprego após o reajuste do salário-mínimo. O governo alterou o calendário do pagamento do seguro-desemprego para que o benefício fosse reajustado de acordo com o novo valor do salário-mínimo. Em 29 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou decreto que alterou o salário mínimo de R$ 937 para R$ 954, a partir do dia 1º de janeiro. O teto mensal do seguro-desemprego passa a ser de R$ 1.677,74; enquanto o piso equivale ao mesmo valor do novo salário-mínimo.
“Sempre que ocorre alteração do valor do salário mínimo existe necessidade de adequação sistêmica e do valor dos benefícios. Essa nova escala acontece exclusivamente em janeiro”, explica Rafael Augusto da Fonseca, gerente nacional de Benefícios Sociais da CAIXA. “Após esse período, o cronograma será normalizado, volta a ser como sempre foi. Isso acontece todo ano”.
Com o reajuste do salário mínimo, os trabalhadores que solicitaram o seguro-desemprego e que tinham parcelas a receber entre 11 e 15 de janeiro, passaram a receber os valores no período de 16 a 20 de janeiro, já com o reajuste no valor do benefício.
O cronograma leva em consideração o último digito do cartão do PIS, conforme a tabela:
As parcelas liberadas no dia 20, sábado, poderão ser sacadas no mesmo dia, com o Cartão Cidadão ou cartão de conta CAIXA, no autoatendimento ou casas lotéricas.
Atendimento CAIXA ao Cidadão
A partir deste mês, por meio do telesserviço 0800 726 0207, além de informações sobre pagamento de Bolsa Família, PIS e FGTS, por exemplo, o trabalhador pode saber as informações de pagamento do seu seguro-desemprego.
“Esses trabalhadores poderão obter informações sobre seu benefício com mais comodidade por meio de telefone fixo ou celular, sem a necessidade de se dirigir às agências para acompanhar a disponibilização do pagamento”, diz Rafael Augusto.
Pelo novo serviço do Atendimento CAIXA ao Cidadão, o trabalhador se há requerimento do Seguro-Desemprego liberado para pagamento; a parcela agendada para crédito ou já paga; a data da próxima parcela, se houver; e confirmação da conta a receber, em caso de crédito em conta CAIXA.
O trabalhador, anteriormente, para obter essas informações, precisava comparecer a uma agência da CAIXA ou acessar o aplicativo Caixa Trabalhador por smartphone. Para consultar sobre o pagamento do seguro-desemprego, o trabalhador atendido pelo 0800 726 0207, na opção 5, precisa digitar o Número de Identificação Social (NIS) e realizar a identificação positiva, por meio de informações cadastrais.
De acordo com o gerente nacional de Benefícios Sociais, o novo serviço está alinhado com as ações da CAIXA com foco na redução de custos, desoneração das atividades nas agências e melhoria do atendimento. “A CAIXA está ampliando as opções de atendimento e dando mais comodidade ao trabalhador”, reforça Rafael Augusto.
Saiba quem tem direito ao seguro-desemprego e como requerer no site da CAIXA (caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego)
