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Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Cabo Frio

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos, Marcos da Rocha Mendes, por ato de improbidade administrativa. As informações são da Agência Brasil.

Os desembargadores negaram provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito, confirmando a condenação imposta pelo juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio.

No julgamento, que contou com a atuação da 11ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público, o tribunal também deu provimento à apelação apresentada pelo MPRJ para aplicar ao réu as sanções de pagamento de multa civil e suspensão de seus direitos políticos por 8 anos.

A ação civil pública foi originalmente proposta em 2010, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, imputando ao ex-prefeito o ato de improbidade consistente na utilização de verba pública para o pagamento de matéria veiculada na revista IstoÉ, em 31 de agosto de 2005, com a finalidade de propaganda e promoção pessoal. A sentença, proferida em 2014, reconheceu a prática de ato de improbidade pelo ex-prefeito, condenando-o ao ressarcimento integral do valor pago pela publicação, que custou à época R$ 54.410.

TRAJETÓRIA

Marcos da Rocha Mendes foi eleito três vezes para o cargo de prefeito de Cabo Frio. Nas últimas eleições, em 2016, sua candidatura foi impugnada com base na Lei da Ficha Limpa. Em 24 de maio desse ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou os últimos recursos apresentados no processo da impugnação eleitoral e indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito, determinando a realização de novas eleições em Cabo Frio, no primeiro semestre deste ano.

No dia 10 de maio, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) determinou o imediato afastamento de Marcos da Rocha Mendes e Rute Schuindt Meireles dos cargos de prefeito e vice-prefeito, marcando eleições suplementares para o próximo dia 24 de junho.

Seis chapas requereram o registro de candidatura para as novas eleições, incluindo a chapa formada novamente por Marcos da Rocha Mendes e Rute Schuindt Meireles, que, mais uma vez, teve o registro impugnado e indeferido pelo Juízo da 96ª Zona Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa.

O novo processo de impugnação do registro aguarda agora julgamento pelo TRE-RJ.

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