Tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep quem trabalhou por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa Econômica Federal.
O Abono Salarial de 2016 começou a ser pago em julho de 2017. Mais de 22 milhões de trabalhadores sacaram o benefício em todo o Brasil. Os valores sacados atingiram R$ 16,4 bilhões.
Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2016 podem sacar os valores até 29 de junho. Até o fim de maio, mais de 2,2 milhões de beneficiários ainda não haviam retirado as quantias, que podem chegar a um salário mínimo, R$ 954 e, somadas, chegam a R$ 1,6 bilhão. Desde julho de 2017, quando começou o pagamento, 22,2 milhões já retiraram R$ 16,4 bilhões.
Segundo o Ministério do Trabalho, a maior parte das pessoas que ainda não fizeram o saque estão nas regiões Nordeste e Sudeste. Se o dinheiro não for retirado até o prazo, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e os trabalhadores só poderão efetuar o saque no ano que vem.
Calendário completo
Beneficiários que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep) receberão o depósito automaticamente. Os demais poderão fazer o saque nas agências bancárias dessas instituições. A recomendação é para que os cotistas esperem até agosto para retirar os valores, reajustados em julho. Veja todas as datas ao lado.
Impacto econômico
Cerca de R$ 39,5 bilhões devem ser injetados na economia com a ampliação dos saques. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, R$ 4,9 bilhões já foram sacados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficaram à disposição para retirada no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Regras para fazer o saque
Para saber se tem direito às cotas do PIS, que beneficia os trabalhadores da iniciativa privada, faça a consulta no site da Caixa, com o CPF ou o número do PIS. Já o saldo das contas do Pasep pode ser conferido no site do Banco do Brasil, com o CPF ou o número do benefício.
Herdeiro: saiba como sacar cota do PIS/Pasep de trabalhador falecido
pesar da previsão de que 28,7 milhões de pessoas deverão sacar as cotas do PIS/Pasep a partir da próxima segunda-feira (18), o número pode ser menor, caso nenhum herdeiro solicite o benefício a que um trabalhador falecido teria direito. Para saber se seu parente estaria entre os beneficiados e ter acesso à conta, acompanhe os seguintes passos:
1. Consulte o saldo das contas inativas do PIS/Pasep
Antes de mais nada, separe a documentação básica. Você vai precisar do CPF, número do NIS/PIS/Pasep e da data de nascimento do trabalhador falecido. Com tudo em mãos, confira as opções para consultar o saldo das contas.
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a consulta pode ser feita no site da Caixa Econômica Federal; presencialmente, na agência da Caixa mais próxima, ou por meio de aplicativos, disponíveis para nas lojas dos sistemas operacionais Android, iOS e Windows Phone.
Para servidores públicos falecidos (Pasep), a consulta pode ser feita no site do Banco do Brasil, clicando aqui; ou presencialmente, na agência do Banco do Brasil mais próxima.
2. Consulte o calendário de recebimento
As datas de saque variam por razões de idade e situação, mas, para herdeiros de trabalhador falecido, o saque pode ser realizado a qualquer momento. Se esse não é seu caso, confira o calendário completo aqui. Se você fará saque das contas de trabalhador falecido, é hora de partir para a próxima etapa:
3. Reúna a documentação necessária e faça o saque nas agências
Aqui, você vai precisar novamente dos documentos que utilizou para consultar o saldo das contas, isto é: CPF, número do NIS/PIS/Pasep e data de nascimento do trabalhador falecido. Outros documentos necessários são:
- Certidão ou declaração de dependente com direito a pensão junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
- Atestado fornecido pela entidade (em caso de servidor público)
- Alvará judicial determinando o sucessor ou representante legal
- Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha
