Brasil

Eunício cogita devolver MP que barra refinanciamento de dívidas agrícolas

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), cogita devolver ao governo a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para restringir as renegociações de dívidas rurais. O emedebista afirmou nesta terça-feira (26) que vai estudar o projeto e avaliar o encaminhamento que deve ser dado ao texto.

Se for devolvida sem votação, a medida perderá a validade após quatro meses.

A edição da MP, publicada nesta segunda-feira (25), é mais uma tentativa do governo de barrar o refinanciamento de dívidas rurais, com descontos que levariam a um impacto orçamentário estimado em R$ 17 bilhões.

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, no início deste ano, o programa de renegociação de dívidas permitiria que produtores de todo o país pudessem renegociar suas dívidas para quitá-las com bancos públicos.

Em abril, Temer vetou dispositivos do projeto. Porém, um descuido do governo fez com que todos os vetos do presidente ao texto fossem derrubados, mantendo o formato original do texto.

Com a edição da MP nesta semana, o governo limitou a renegociação das dívidas somente aos pequenos agricultores do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) do Norte e Nordeste.

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