A Portaria RFB nº 1.017, de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho, criou 14 novos Postos de Atendimento em todo o País:
- São Luís de Montes Belos-GO (Posto/SLM)
- Manacapuru-AM (Posto/MPU)
- São Raimundo Nonato-PI (Posto/SRN)
- Camocim-CE (Posto/CMC)
- Itaúna-MG (Posto/IUN)
- Oliveira-MG (Posto/OVA)
- Cataguases-MG (Posto/CGS)
- Leopoldina-MG (Posto/LEO)
- Ponte Nova-MG (Posto/PVN)
- Viçosa-MG (Posto/VIC)
- São Mateus-ES (Posto/SMS)
- Jales-SP (Posto/JAL)
- Veranópolis-RS (Posto/VER)
Esses postos absorverão parte da demanda até então realizada pelas 25 Agências da Receita Federal (ARF), que tiveram suas atividades suspensas a partir de 6 de julho, em função dos cortes efetuados no Orçamento da Receita Federal nas últimas semanas.
Cerca de 26 servidores e 2 colaboradores permanecerão nos municípios-sede das ARF para dar continuidade no atendimento aos contribuintes domiciliados na região, conforme disciplina a Portaria RFB nº 270, de 26 de fevereiro de 2018.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Audiência pública debate boas práticas de gestão e governança do regime
De acordo com a Portaria nº 26, publicada no dia 9 de julho, a Secretaria de Previdência convoca audiência pública para debater as boas práticas de gestão e a governança, com vistas a subsidiar estudos e formular políticas públicas que visem o desenvolvimento e o aprimoramento da governança do Regime de Previdência Complementar, no segmento operado pelas entidades fechadas (fundos de pensão).
A audiência pública acontecerá no dia 27 de julho no auditório da sede da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília, a partir das 9h. As inscrições estarão abertas até o dia 23 de julho.
Os inscritos interessados em contribuir com proposta formal de subsídio sobre o tema objeto da audiência pública deverão encaminhar, até o dia 24 de julho de 2018, para o endereço eletrônico coeti.sppc@previdencia.gov.br, um arquivo digital para cada proposta, com a respectiva justificativa e o resultado esperado.