Veja todos detalhes e veja como sacar o FGTS no exterior em 2018. A Caixa facilita a liberação do saldo de sua conta no FGTS no exterior, permitindo o saque sem que seja preciso o seu retorno ao país. Para isso, deve atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- Contrato de trabalho rescindido pelo empregador, sem justa causa.
- Extinção normal do contrato de trabalho a termo.
- Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
- Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, sendo permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta.
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3/7/1990.
- Saque das Contas Inativas do FGTS, de acordo com a Lei 13.446/17, para todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015. (O prazo para requerer o saque das contas inativas findou-se em 31/07/2017).
Além de documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos:
Demissão sem justa causa:
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) para rescisão de contrato até 31/01/2013. Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT) ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) para as rescisões formalizadas até 10/11/2017. Para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas a partir de 11/11/2017 o documento hábil para o saque do FGTS passa a ser a Carteira de Trabalho com baixa no contrato sendo obrigatório que o empregador comunique a movimentação da rescisão do contrato de trabalho na conta vinculada.
• Em substituição a esses documentos, pode ser apresentada cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista, ou Termo de Conciliação homologado pelo Juízo do feito ou, ainda, Termo lavrado pela Comissão de Conciliação Prévia.
• Para o diretor não empregado, a Carteira de Trabalho e o TRCT/TQRCT ou THRCT devem ser substituídos por cópia das atas da assembléia referente à nomeação ao cargo de Diretor, reconduções ao cargo e a ata que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.
Término de contrato a termo:
• Contrato de Trabalho assinado por ambas as partes, ou páginas da CTPS nas quais conste o contrato por prazo determinado e prorrogação, quando houver.
• Caso não conste anotação do contrato a termo na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado.
• TRCT, para rescisão de contrato até 31/01/2013 – homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior do que um ano, ou THRCT ou TQRCT. Para o diretor não empregado a Carteira de Trabalho e o TRCT/TQRCT ou THRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.
Extrato FGTS
Para consultar o extrato FGTS e obter informações relativas à conta vinculada, você pode solicitar:
• Extrato da conta vinculada FGTS (clique aqui), cadastrando uma senha, no caso de primeiro acesso.
• Extrato fornecido nas agências da Caixa no Brasil por meio de procuração constituída especificamente para este fim pelo titular da conta.
Solicitação do saque
Para realizar o saque, obtenha o formulário Solicitação de Saque do FGTS, compareça a um consulado do Governo Brasileiro e apresente o formulário devidamente preenchido,(clique aqui) além da documentação (original e cópia) que comprova o direito à movimentação da conta vinculada. Para os casos de encaminhamento via formato da Apostila de Haia, o Consultado deverá encaminhar a Declaração de Comparecimento (clique aqui). ATENÇÃO! O formulário de solicitação de saque deve ser impresso em uma única página, devendo ser assinado na presença do representante consular.
Os valores serão creditados em conta bancária na Caixa ou em outro banco no Brasil, que seja de sua titularidade. No caso de não ter conta bancária no Brasil, você pode indicar a conta de alguém de sua confiança.
O recurso é liberado em até 15 dias úteis após a entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.
Lista de consulados do Brasil no exterior que recepcionam pedidos de saque:
Alemanha
Berlim: Embaixada: Wallstrasse 57, 10179 – +(49) 030 72628-0, [email protected]
Frankfurt: Consulado: Hansaallee 32 A+B, térreo, Esquina Vogtstraße, 60322 – +(49) 69 920742-13, [email protected]
Munique: Consulado-Geral: Sonnenstrasse 31, 4° andar, 80331- +(49) 089 21 03 760, [email protected] ou [email protected]
Argentina
Buenos Aires: Consulado-Geral: Carlos Pellegrini 1363, 5º piso, C1011AAA – Buenos Aires – +(5411) 4515-6549, [email protected]
Córdoba: Consulado-Geral: Av Ambrosio Olmos 615, esq. Ituzaingó, Nueva Córdoba, Córdoba, X5000JGB, Argentina- +(54 9 351) 468-5919/ 5812/ 7077 ou 460-1005 – [email protected]
Mendoza: Consulado-Geral: Calle San Lorenzo, 698 – Ciudad – Província de Mendoza, Argentina – 5500 – +(54. 261) 423 0939/ 429-5988/ 429-5962, [email protected]
Austrália
Sydney: Consulado-Geral: 6/45 Clarence Street Sydney NSW 2000 Austrália – [email protected] / [email protected] -www.sydney.itamaraty.gov.br – +61(2)9267.4414 – [email protected]
Camberra: Embaixada: 19, Forster Crescent, Yarralumla Camberra, Act 2600 – Australia – G.P.O.BOX 1540 Camberra City, 2601 – Australia – [email protected] – www.camberra.itamaraty.gov.br/pt-br/ – +(00 612) 61204100
Áustria
Viena: Embaixada: Pestalozzigasse 4/1, 1010, Setor Consular – +(431) 512-063128, [email protected]
Bélgica
Bruxelas: Consulado-Geral: Rue Du Trone 108 – Ixelles B-1050 – Bruxelles – +32 (0) 2 626-2891
Bolívia
Santa Cruz de La Sierra: Consulado-Geral: Calle 9A- Norte, #9, Barrio Equipetrol – +(591 3) 344-7575 / 7576/ 4782/ 1194 [email protected]; [email protected]
Cochabamaba: Consulado-Geral: Av Portales nº E-0568, entre Tomás Frias y Potosí, Zona Norte, barrio Queru Queru, Casilla nº 6673 – +(591-4) 448.5033/5039/5043 – [email protected]
La Paz: Embaixada: Av Arce s/nº, Esq. Rosendo Gutierrez, Ed Multicentro – Mezanino – +(591) 2216-6445/6411,[email protected]
Canadá
Toronto: Consulado-Geral: 77, Bloor Street West, Suite 1109 Toronto, Ontario – Canada, M5S 1M2 – +(001416) 922-2503 [email protected]
Montreal: Consulado-Geral: 1, Westmount Square, Suite 1700, Montreal, Québec, H3Z 2P9 Canada – +(1-514) 499-0969 –www.montreal.itamaraty.gov.br – +(1-514) 499-0968 – [email protected]
Vancouver: Consulado-Geral: 2020 – 666 Burrard Street Vancouver, BC V6C 2X8 Canada – www.vancouver.itamaraty.gov.br – + 1-604-696-5311 – [email protected]
Ottawa: Embaixada: 450 Wilbrod Street Ottawa – Ontario K1N 6M8, Canada [email protected] – www.ottawa.itamaraty.gov.br – +1(613)237-1090 [email protected]
Colômbia
Bogotá: Embaixada: Calle 93 Nº 14-20, Piso 8 Bogotá – Colômbia – [email protected] –www.bogota.itamaraty.gov.br – +(00571) 218-0800
Espanha
Barcelona: Consulado-Geral: Av. Diagonal 468, 2º, 08006 – +(34) 93 488-2288, [email protected]
Madri: Consulado-Geral: Calle de Goya 5-7, Passaje Comercial, Segunda Entreplanta, Madri, 28010 – +(34) 91 702-1220
Estados Unidos
Atlanta: Consulado-Geral: 3500 Lenox Road, Suite 800, Atlanta, GA 30326 – +(404) 949-2400
Boston: Consulado-Geral: Endereço: 175 Purchase St, Boston,MA 02110, USA -Site: http://boston.itamaraty.gov.br – E-mail: [email protected] – Telefone: (001617) 542-4004
Chicago: Consulado-Geral: 401 North Michigan Avenue, Suite 1850, Chicago, IL 60611 – +(312) 464-0244
Hartford: Consulado-Geral: One Constitution Plaza, Térreo, Hartford, CT 06103 – +(860) 760-3100
Houston: Consulado-Geral: Park Tower 1233 West Loop South, Suite 1150, Houston, TX 77027 – +(713) 961-3063
Los Angeles: Consulado-Geral: 8484 Willshire Boulevard, Suite 300, Beverly Hills, CA 90211 – +(323) 651-2664
Miami: Consulado-Geral: 3150 SW 38th Ave Suite 100 Miami, FL 33146 – +1 (305) 285-6200
Nova Iorque: Consulado-Geral: 225 E 41 St New York, NY 10017 – +1 (917) 777-7777
São Francisco: Consulado-Geral: 300 Montgomery Street, Suite 300, San Francisco, CA 94104 – +(415) 981 8170
Washington: Consulado-Geral: 1030 15th Street, N.W., Washington, DC 20005 – (202) 461-3000
França
Paris: Consulado-Geral: 65, Avenue Franklin Roosevelt, 75008 – Paris [email protected]
Guiana
Georgetown: Embaixada: 308 Church Street Queenstown Georgetown P.O.BOX 10.489 Guyana – +(592) 225-7970 / 1 / 5789 / 90 [email protected]
Guiana francesa
Caiena: Consulado-Geral: 444, Chemin Saint Antoine BP 793 97337 Cayenne Cedex Guyane Française – +(00594) 594-296010 [email protected]
Holanda
Roterdã: Consulado-Geral: Stationplein 45, 6º andar, sala 191, 3013AK – Roterdã – +010-206-2211 ou 00xx3110 206-2211
Irlanda
Dublin: Embaixada: Ground Floor, Block 8, Harcourt Centre, Charlotte Way, Dublin 2 – [email protected]
Itália
Roma: Consulado-Geral: Piazza Pasquino, 8, 00186 – +(39) 06 6889 66201, [email protected]
Milão: Consulado do Brasil: Corso Europa, 12, Milão, 20122 – +(3902) 777-107-1, [email protected]
Japão
Hamamatsu: Consulado-Geral: Shizuoka-Ken Hamamatsu-Shi Naka-Ku Motoshiro-cho 115-10 Motoshiro-cho Kyodo Building 1F 〒430-0946 – +81 53-450-8191
Nagoya: Consulado-Geral: Aichi-Ken Nagoya-shi Naka-ku Marunouchi 1-10-29 Shirakawa Daihachi Bldg 2F 〒460-0002 – +81 52-222-1077
Tokyo: Consulado-Geral: Tokyo-to Shinagawa-ku Higashi Gotanda 1-13-12 COI Gotanda Bldg 2F 〒141-0022 – +81 3 3404-5211 / 3405-5846
Paraguai
Assunción: Consulado-Geral: Calle Mariscal Estigarriba 1856, Entre Gal Aquino e Mayor Fleitas – +(595) 21 232-000,[email protected]
Concepción: Consulado-Geral: Av Pres. Franco 972, Centro – +(595.331) 24-2655, [email protected]
Encarnación: Vice-Consulado: Calle Jorge Memmel 452, 6000 – +(595) 71 203-950/ 206-335, [email protected]
Portugal
Lisboa: Consulado-Geral: Praça Luis de Camões 22, 1º andar, 1249-190 – +(351) 21 321-4100, [email protected]
Faro: Consulado-Geral: Largo Dom Marcelino Franco nº2, 8000-169 – +(351) 289-096-211, [email protected]
Porto: Consulado-Geral: Avenida de França nº 20, 1º andar, 4050-275 – +(351) 226 084 086, [email protected]
Reino Unido
Londres: Consulado-Geral: 3 Vere Street, Londres W1G 0DG – +44 (20) 7659-1550
Suíça
Genebra: Consulado-Geral: Rue de Lausanne 54, 1202 – +(022) 906-9420, [email protected]
Zurique: Consulado-Geral: Stampfenbachstrasse 138, 8006 – +(41) 44 206 90 20, [email protected]
Suriname
Paramaribo: Embaixada: Maratakastraat, 2 P.O. Box 925 Paramaribo – Suriname –www.paramaribo.itamaraty.gov.br – +(597) 400-200/203 – [email protected]
Uruguai
Montevidéu: Consulado-Geral: Calle convención 1343, 6º Piso – +(598) 2901-2024/1460, [email protected]
Venezuela
Caracas: Embaixada: Avenida San Juan Bosco, nr. 20-10, entre 5a. e 6a. Transversal, Urbanização Altamira, Zona Postal 1062 – Caracas, Venezuela – www.cgcaracas.itamaraty.gov.br – +(58 212) 956-7800 – cg.caracas@itam/araty.gov.br
Cuidad Guayana: Consulado: Endereço: EDIFICIO ELI-ALTI, MEZZANINA OFICINA 04 ALTA VISTA CIUDAD GUAYANA, VENEZUELA, 8050 E-mail: [email protected] – Telefone: (0058286) 961-2995
Plantão Consular: (0058) 416-1836135 – Fax: (0058286)962-2723
Puerto Ayacucho: Vice Consulado: Endereço: AVENIDA AMAZONAS, 82 – PUERTO AYACUCHO – ESTADO AMAZONAS – VENEZUELA
E-mail: [email protected] – Telefone: 58 248 521-5208 / 58 248 521-3282
Fonte www.caixa.gov.br
