Brasil

A polícia pode exigir celular e senha em abordagens?

É comum presenciar policiais militares abordando pessoas pelas ruas brasileiras, prática que faz parte das atribuições destes profissionais no enfrentamento ao crime.

Mas será que um cidadão comum pode se aproximar e filmar toda a ação? E, se for filmado, qual deve ser a reação correta do policial, de acordo com a lei?

Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a função policial é pública e passível de constante fiscalização por parte da sociedade, o que possibilita que qualquer pessoa assista, fotografe ou filme patrulhas, abordagens e ocorrências. Também é permitido que o policial faça o mesmo com qualquer cidadão.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, é comum presenciar policiais militares filmando manifestantes durante protestos.

Em casos de flagrante, o celular do suspeito de um crime pode ser apreendido. No entanto, a apreensão de celulares de testemunhas, assim como e exigência de que os donos dos aparelhos cedam a senha, divide especialistas.

Por outro lado, exigir que o suspeito ou qualquer testemunha forneça a senha para desbloquear o aparelho, como ocorreu com o repórter da BBC News Brasil Leandro Machado na última sexta-feira, divide especialistas. A maioria dos advogados ouvidos pela reportagem, entretanto, considerou abuso de autoridade a ameaça feita por um policial ao repórter: “Ou você coloca a senha ou vai preso por desobediência”.

A caminho do trabalho, Machado notou várias viaturas em frente a um supermercado em Pinheiros, e viu que a polícia estava detendo uma pedinte com sua filha, que teria agredido um segurança do local e cometido “desacato a autoridade”. O repórter fotografou a cena, mas teve de entregar o celular e a senha e acabou sendo levado para a delegacia como “testemunha”.

O policial pode levar testemunha que filma para a delegacia?

Todos os especialistas ouvidos pela reportagem disseram que a polícia pode levar testemunhas da cena de um crime para a delegacia. Mas ressaltam que essa ação não deve estar ligada apenas ao fato dela ter filmado a ação.

No caso do jornalista da BBC, havia outras pessoas durante a abordagem policial, mas só ele foi levado para a delegacia contra sua vontade. O ouvidor das polícias de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, entende que essa abordagem foi abusiva e que o jornalista não deveria ter sido levado ao distrito policial.

“Não faz nenhum sentido levar uma pessoa para a delegacia simplesmente por filmar uma ocorrência. Agora, se o jornalista entendeu que a abordagem foi abusiva, a ouvidoria vai encaminhar o caso para a Corregedoria e eles vão avaliar se houve abuso de autoridade e qual penalidade os policiais poderão ter”, afirmou Mariano.

Fonte G1

A polícia pode exigir celular e senha em abordagens?
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