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Fachin defende celeridade para julgar soltura de Lula

Fachin envia pedido de anulação da delação da J&F ao plenário do STF

Questionado por jornalistas sobre o julgamento de um pedido de soltura feito em junho pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Edson Fachin, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que haja celeridade, já que o caso influencia as eleições.

“Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, respondeu Fachin nesta quarta (1º), ao chegar para a sessão plenária do tribunal.

Os jornalistas perguntaram ao ministro se o ideal é que o pedido do petista seja analisado pelo Supremo ainda em agosto. Fachin concordou. O caso está fora da pauta prevista para este mês, mas a presidente da corte, Cármen Lúcia, já disse que marcará a data quando o pedido estiver pronto para ser julgado.

Nesta terça (31), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo em que pediu que a prisão do ex-presidente seja mantida. Na peça, Dodge expôs os motivos que, para ela, justificam a alta pena de 12 anos e um mês de prisão.

Segundo ela, Lula praticou corrupção passiva e lavagem no âmbito do maior escândalo de corrupção que o Brasil já conheceu. “Se há um caso na história em que as penas deveriam se aproximar da máxima, é este”, escreveu. A punição aplicada, afirmou, “deve ser mantida, vez que se mostra mais proporcional e adequada à prevenção e repressão do crime”.

Falta a defesa responder a Fachin se deseja que a corte discuta já a questão da inelegibilidade de Lula para que o pedido possa ser liberado para julgamento.

Diante da declaração de Fachin e do andamento processual, a expectativa entre os ministros é que o caso vá ao plenário do STF na semana que vem. Há sessões plenárias na quarta (8) e na quinta (9).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A pena foi fixada em 12 anos e um mês de prisão.

Em junho, os advogados de Lula pediram a Fachin para atribuir o chamado efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresentado pela defesa.

Recurso extraordinário é o nome dado ao recurso que tramita no Supremo contra uma condenação. O objetivo da defesa, ao pedir o efeito suspensivo, é que a execução da pena de prisão seja suspensa até a análise final do caso no STF e que Lula possa disputar a eleição.

Em nota, Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, disse que “não formulou perante o STF qualquer pedido cautelar” relacionado à questão da inelegibilidade. A defesa tem sinalizado que não quer que o Supremo discuta o assunto antes de o PT pedir o registro de candidatura de Lula ao TSE. O prazo para registro na corte eleitoral vai até 15 de agosto.

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