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França aprova multa de até R$ 13 mil por assédio nas ruas

A Assembleia Nacional da França aprovou, na noite de quarta-feira (1º), uma nova lei que endurece o combate à violência sexual e sexista. A legislação prevê multas por cantadas ofensivas ou comportamento agressivo.

Acusados de assédio em espaços públicos estarão sujeitos a multas progressivas a partir de € 90 (R$ 400) —que podem chegar a € 3.000 (R$ 13 mil) em caso de reincidência.

A lei recém-aprovada ganhou força nesta semana após viralizar na internet um vídeo em que um homem aparece agredindo uma jovem que havia reagido a uma cantada.

A nova legislação ainda estabelece que o sexo entre um adulto e uma pessoa de até 15 anos pode ser considerado estupro caso a parte mais jovem seja considerada incapaz de demonstrar consentimento.

A partir de agora, vítimas de estupro menores de idade também terão 30 anos, contados a partir de quando elas completarem 18 anos de idade, para prestar queixas —dez anos a mais em relação ao legislação anterior.

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