A taxa de mortes violentas intencionais no Brasil subiu 3% e atingiu 30,8 por 100 mil habitantes no ano passado, quando morreram dessa forma 63.880 pessoas no país inteiro. Trata-se do pior índice da série histórica, iniciada em 2013. Foram em média 175 assassinatos por dia.

No ano passado, disparou também a quantidade de mortos pela polícia: 5.144, média de 14 por dia, 20% mais que no ano anterior. O número de policiais mortos, ao mesmo tempo, recuou 5%, para 367.

A taxa de estupros subiu 8%, com 60.018 casos, e a de mulheres assassinadas, 6%, com 4.539 vítimas no ano passado.

Todos esses dados do panorama da violência em 2017 aparecem em levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização de pesquisadores que compila estatísticas de secretarias de segurança e das polícias Civil e Militar de todos os estados.

O critério para a soma de mortes violentas intencionais inclui homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes de policiais em confrontos e mortes de civis em intervenções policiais. O somatório é feito desde 2013, por isso não é possível comparar com os balanços dos anos anteriores.

O Rio Grande do Norte foi o estado mais violento do país, segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta (9).

Com 68 mortes a cada 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional, ele foi palco de massacre em janeiro do ano passado no presídio de Alcaçuz, quando uma disputa de facções deixou 26 mortos. Também tem uma polícia sucateada, que, em dezembro, decretou greve, fazendo subir também casos de arrastões, roubos e assassinatos.

Na sequência, aparecem “‹Acre (63,9 mortes por 100 mil habitantes) e Ceará (59,1), ambos na rota do tráfico de drogas. O Rio de Janeiro, sob intervenção federal na segurança pública há seis meses, aparece na 11ª colocação, com 40,4 mortes por 100 mil habitantes, alta em relação à taxa de 37,6 registrada um ano antes.

Pernambuco, Acre e Ceará foram os estados que tiveram maior aumento de mortes em relação ao ano anterior.

No país, as capitais são mais violentas do que a média nacional: juntas têm taxa de 34 casos por 100 mil habitantes. As que têm mais mortes são Rio Branco (taxa de 83,7), Fortaleza (77,3) e Belém (67,5).

Os dados de 2017 mantêm o Brasil entre os países mais violentos do mundo. Balanço do Banco Mundial mostrou que, em 2015 (dados internacionais mais recentes), com 26,7 mortes por 100 mil habitantes, o país já estava na sexta posição entre as maiores taxas, atrás apenas de El Salvador, Honduras, Venezuela, Jamaica e Trinidad e Tobago.

Nos EUA, por exemplo, a taxa foi de 4,9. Na União Europeia, apenas 1 a cada 100 mil. A comparação com países semelhantes também não era favorável: a taxa na Argentina foi de 6,5; no México, 16,3.

“O modelo pelo qual o país opta na segurança pública faz muitas vítimas. Quando você opta pelo confronto, você gera resultados devastadores”, avalia o presidente do fórum, Renato Sérgio de Lima. “O Brasil está lidando com o problema com receitas da primeira metade do século passado”, diz.

Lima exemplifica: a legislação que regula as polícias é de 1983, anterior à Constituição. As normas dos inquéritos policiais, de 1871, da época do Brasil Império. O Código Penal, dos anos 1940. E a lei de Execuções Penais, de 1984.

Samira Bueno, diretora-executiva do fórum, concorda: “Governos fizeram opção de investir em policiamento ostensivo, à margem das investigações”, diz ela, ao destacar que apenas 8% dos homicídios no país são esclarecidos, segundo o último dado disponível, de 2012. “E são polícias que produzem muitas mortes e que têm morrido muito.”

“A gente vive de apagar incêndio. A atuação na área da segurança pública não tem sido efetiva porque o cobertor é curto”, diz Bueno, sobre os recursos colocados na área.

O Brasil gastou R$ 84,7 bilhões com segurança em 2017, 2,5% do total das despesas. Os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) gastam, em média, 4,5%.

No ano passado, 119.484 armas foram apreendidas, quase todas elas sem cadastro no sistema da Polícia Federal.

A segurança pública é tema prioritário nas eleições de outubro e candidatos se apoiam no tema para angariar votos.

O endurecimento de penas e a liberação de porte de armas, por exemplo, são ações exaltadas por Jair Bolsonaro (PSL). A integração entre União, estados e municípios já foi pregada por Ciro Gomes (PDT), defensor da restrição ao porte de armas, assim como Marina Silva (Rede).

A redução de mortes violentas em São Paulo é bandeira do ex-governador Geraldo Alckmin. O estado tem a menor taxa do país, mas ao mesmo tempo registra alta violência policial. Segundo o fórum, só na capital paulista, as mortes por policiais representam 1/3 do total de assassinatos.

Para mostrar ações na área, o governo Michel Temer (MDB) criou em julho o SUSP (Sistema Único da Segurança Pública), que, entre outros pontos, prevê a criação de sistemas de compartilhamento de informação entre as forças policiais e entre os estados, além da criação de um banco de dados nacional.

O Ministério de Segurança Pública coordenará o Sinesp, sistema que reunirá dados de crimes de todo o país. Fica a cargo dos estados o envio de dados de ocorrências policiais, perfis genéticos e digitais, rastreamento de armas e execução penal. Os órgãos estaduais que não fornecerem as informações terão dificultado o acesso a recursos federais.