Pente-fino no INSS cancela mais de 500 mil benefícios. Mais de 500 mil benefícios por incapacidade já foram cancelados após o INSS começar a fazer o pente-fino há dois anos. Ao todo 502.305 segurados que passaram por perícia médica neste período perderam os pagamentos por não estarem mais aptos ao recebimento. Do total, o instituto parou de pagar 363.515 auxílios-doenças e 138.790 aposentadorias por invalidez. De acordo com o INSS, a economia feita somente com os cancelamentos de auxílios chega a R$10,3 bilhões.
Foram 933.917 benefícios que passaram por perícia médica de 2016 até agora, sendo revisados 460.524 auxílios-doença e 473.393 aposentadorias por invalidez. Os que não compareceram (61.380) também tiveram os benefícios por incapacidade cancelados.
Ontem, terminou o prazo para que mais de 178 mil segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS agendassem perícia pela Central de Atendimento 135. Esse grupo foi convocado para passar por reavaliação médica no último dia 20 de julho. Quem não marcou o exame terá os benefícios suspensos. Para voltar a receber, o beneficiário terá até 60 dias para marcar a perícia. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício acabará cancelado.
Nesta leva de convocações, conforme o Ministério do Desenvolvimento Social,foram chamados por edital no Diário Oficial da União 168.523 beneficiários da aposentadoria por invalidez, e 10.412 de auxílio-doença.
Pente-fino do INSS: 84% dos convocados para revisão tiveram benefícios suspensos no Rio; segurados não agendaram perícia
Cada vez mais a Advocacia-Geral da União (AGU) tem convencido segurados do INSS com ações na Justiça a fechar acordo para encerrar os processos para que, assim, os pagamentos do que é devido sejam feitos logo, sem mais demoras. A proposta é apresentada nos casos em que há reconhecimento do direito pleiteado pelo segurado, e quando há a certeza de que o instituto vai perder a ação judicial. Segundo advogados e a AGU, a proposta de quitação pode chegar a 100%. Mas existem situações em que o beneficiário sofre descontos que variam de 10% a 20% do total devido.
O foco dos acertos tem sido, em sua maioria, os processos referentes a benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) suspensos por previsão de alta, decisão judicial ou devido ao pente-fino. Segundo levantamento da Equipe de Trabalho Remoto na área de Benefícios da AGU, somente no primeiro semestre deste ano, 33,2 mil acordos foram propostos e homologados entre o INSS e segurados no país.
A título de comparação, em todo o ano de 2017, o governo federal conseguiu encerrar 39 mil processos previdenciários. Em vários casos, o beneficiário fundamentou com documentos como, laudos de perícias judiciais que atestaram a incapacidade para o trabalho.
Conforme o advogado previdenciário João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, de São Paulo, a análise de documentos como laudos médicos resultantes de perícias judiciais que atestaram a incapacidade do segurado para o trabalho, levam a AGU a constatar que o segurado faz jus ao que foi pleiteado na ação. Por conta disso, o governo prefere fazer acordo a manter uma estrutura para acompanhar e entrar com recursos para tentar barrar o processo na Justiça.
“Cada segurado deve avaliar a sua situação para definir se vale a pena fazer o acordo com o INSS”, orienta o especialista.
FORÇA TAREFA
Em dezembro de 2015, a AGU criou uma força-tarefa com 101 procuradores federais e 30 servidores para avaliar caso a caso. Levantamento aponta que – de dezembro de 2015 a setembro de 2017 – das 56,8 mil sentenças desfavoráveis ao INSS, foram apresentados 12,4 mil recursos. Com isso, o governo evitou desembolsar R$ 1,9 bilhão em pagamentos de benefícios por ano, na ocasião.
A necessidade de acordo surgiu a partir da constatação de que era preciso adotar nova estratégia para evitar o aumento no volume de processos. No âmbito dos juizados especiais federais, por exemplo, as ações contra o INSS representavam 79% de todos os processos. A ideia de fazer acordos começou em São Paulo, Rio, Pernambuco e Paraná. Em seguida, foi expandida.
