A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22), em São Paulo, a operação Golpes Master. O objetivo é desarticular uma quadrilha voltada para a obtenção fraudulenta do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) em agências da Caixa Econômica Federal. As informações são da Agência Brasil.
A previsão é cumprir oito mandados de busca e apreensão em residências na capital paulista na tentativa de colher provas e documentos. Um grupo de 60 policiais participa da ação.
Há quatro meses, começou a investigação conduzida pela delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro/SP, que prendeu um dos integrantes do grupo a partir do cruzamento de informações e comparações de imagens captadas pelas câmeras de vigilância das agências bancárias.
Somente nesta primeira fase da operação foi possível identificar 88 saques fraudulentos. O cálculo é de um prejuízo para os cofres públicos de mais de R$ 80 mil.
PIS
O PIS é um programa do governo federal voltado para o financiamento do pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades.
O abono salarial é pago anualmente, no valor máximo de um salário mínimo, para pessoas cadastradas no programa há mais de 5 anos, que tenham tido uma remuneração média no ano anterior até dois salários mínimos, dentre outros requisitos.
O nome da operação se deu porque a quadrilha havia formado uma empresa fictícia denominada Golpes Master e, com frequência, postava nas redes sociais fotos do dinheiro obtido com as fraudes praticadas.
Saque liberado para todas as idades
O governo liberou em 13 de junho o saque do PIS/Pasep para todos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Antes, era preciso preencher um dos requisitos para retirar o dinheiro, como estar aposentado ou ter uma doença grave, por exemplo.
Enquanto não podia sacar o dinheiro, o trabalhador recebia um rendimento, pago uma vez por ano. Quando saca os valores da cota, os trabalhadores não recebem mais o rendimento anual.
Saque foi suspenso temporariamente
O saque do fundo foi interrompido temporariamente no dia 29 de junho e volta em agosto, depois de ser corrigido.
Veja o calendário:
- 30 de junho a 7 de agosto: saque interrompido para cálculo dos rendimentos anuais das cotas
- 8 de agosto: liberação de saque para cotistas de todas as idades que possuem contas na Caixa (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Cotistas a partir de 57 anos continuam podendo sacar (e vão ganhar 8,9741% a mais, por causa do reajuste anual)
- 14 de agosto: saque liberado para cotistas de qualquer idade que tenham conta em outros bancos
- 28 de setembro: último dia para saque. A partir do dia seguinte, pagamento volta a ser feito apenas aos cotistas que atendem aos critérios habituais de saque (leia mais abaixo)
Se não sacar o dinheiro, continuarei recebendo o rendimento?
Sim. Quem não fizer o saque da cota agora, durante essa liberação do governo, continuará recebendo o rendimento anualmente.
Poderei tirar o dinheiro depois de 28 de setembro?
Após 28 de setembro, voltam a valer os critérios habituais para o pagamento das cotas. Se não retirar os valores no prazo, o trabalhador só poderá fazer o saque ao preencher ao menos um dos seguintes requisitos:
- 60 anos de idade ou mais
- estar aposentado
- invalidez
- câncer
- portador do vírus HIV
- doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
- idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
- em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar
Vou deixar de receber o abono do PIS/Pasep se sacar esse dinheiro?
Não. As cotas do fundo do PIS/Pasep e o abono salarial são duas coisas diferentes.