A Caixa Econômica Federal vai começar a oferecer, a partir do dia 26 deste mês, o crédito consignado com uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
O consignado é um empréstimo cuja parcela é descontada diretamente do salário do trabalhador e costuma ter juros menores.
A medida está prevista na lei 13.313, de julho de 2016, que não foi colocada em prática até agora. Pela legislação, o trabalhador interessado oferece como garantia o dinheiro que está parado no fundo: são 10% do saldo do FGTS mais toda a multa de 40% em caso de demissão.
A quantia ficará separada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente, segundo informações do governo.
A data de liberação foi acertada ontem entre a Caixa e o Ministério do Trabalho. As estimativas são de que aos menos 36,9 milhões de trabalhadores poderão ter acesso ao crédito.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou que os bancos privados também poderão adotar o crédito, mas precisam fechar convênio com a Caixa, que é a gestora do FGTS.
Especialistas não têm sido favoráveis à medida, que pode aumentar o endividamento do brasileiro.
Procurada nesta sexta (31), a Caixa informou que as condições da operação “vão ser divulgadas oportunamente”.
Saiba o valor das contas inativas do FGTS
Saiba o valor das contas inativas do FGTS. Todo trabalhador que comprovar que estava com alguma doença que o impedisse de fazer o saque das contas inativas do FGTS ou que comprove situação de cumprimento de pena ou prisão restritiva à sua liberdade, no período de 10 a 31 de julho de 2017, ainda tem direito a sacar.
É só ir até uma agência Caixa com o atestado médico ou certidão do órgão competente que comprove a doença impeditiva ou a situação de reclusão e fazer o pedido. A solicitação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2018.
A Caixa Econômica Federal alcançou na última semana uma importante marca em relação ao pagamento das cotas do PIS. Desde o início da ação de pagamento em 19 de outubro de 2017, mais de 2,3 milhões de brasileiros efetuaram o saque de um volume de recursos superior a R$ 3 bilhões em cotas do PIS.
De acordo com o vice-presidente interino de Governo da CAIXA, Roberto Barros Barreto, a CAIXA cumpre um importante papel para o reaquecimento da economia brasileira. “As cotas do PIS injetaram no mercado mais de R$ 3 bilhões no final de 2017 e início de 2018. Esta medida beneficiou diretamente os milhões de brasileiros que efetuaram o saque das cotas, além de ajudar a movimentar a economia”, ressalta.
Apesar da importante marca alcançada, muitas pessoas que possuem direito ao saque das cotas do PIS ainda não procuraram a CAIXA para receber os seus recursos. Mais de 9,1 milhões de pessoas podem receber as cotas do PIS, mas até o momento apenas 25% deste público efetuou o saque dos valores.
“É importante que as pessoas consultem se possuem direito ao saque das cotas”, afirma Barreto. “Muitos herdeiros acabam esquecendo de verificar se a pessoa falecida possuía cotas do PIS”, acrescenta. A consulta pode ser realizada pelo site exclusivo www.caixa.gov.br/cotaspis. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber e os canais disponíveis para realização do pagamento.
O trabalhador tem ainda a opção de se informar por meio do App CAIXA Trabalhador. Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o Internet Banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.
Quem pode sacar
Tem direito às cotas do PIS o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP entre 1971 até 04/10/88 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação. A MP 813/2017 alterou a idade para saque de cotas do PIS, reduzindo de 70 para 60 anos a idade mínima necessária.
As demais regras de saque não foram modificadas. Assim, os aposentados, de qualquer idade, podem receber as cotas do PIS. Os herdeiros de cotistas falecidos também podem realizar o saque das cotas a qualquer momento.
Canais de pagamento e documentação
Os saques das cotas do PIS com valor até R$ 1.500 poderão ser realizados no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e Senha nas Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3.000 podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, com documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3.000 devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A CAIXA orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.
