Beneficiários do PIS Pasep com contas em bancos privados poderão receber crédito de forma automática. Por meio de um acordo entre o Ministério do Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), clientes de bancos privados, cotistas do Fundo PIS/Pasep, poderão receber o crédito de forma automática Atualmente, apenas beneficiários que tenham conta na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB) recebem com depósito direto na conta, sem precisar ir ao banco.
A expectativa é que a medida seja assinada já na próxima semana. Por segurança, as instituições devem realizar uma triagem entre os seus correntistas e apenas as contas identificadas, que estiverem com saldo positivo e sendo movimentadas nos últimos seis meses, estarão aptas a receber o depósito automático.
Quem tem direito
Todos os trabalhadores da iniciativa privada ou do serviço público que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988, que ainda não sacaram o total das cotas, têm direito ao benefício. Antes, o saque só podia ser realizado quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.
Prazo
Até o dia 28 de setembro deste ano, todos os cotistas têm direito a fazerem os seus saques. São 15,6 milhões de pessoas aptas a sacar, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões. Até que os bancos façam a adesão, cotistas que ainda não sacaram o crédito automático devem procurar uma agência do BB ou da CEF para resgatar o benefício. Clientes que estejam com o cadastro desatualizado junto ao banco também precisa comparecer para regularizar e sacar o crédito.
Herdeiro: saiba como sacar cota do PIS/Pasep de trabalhador falecido
pesar da previsão de que 28,7 milhões de pessoas deverão sacar as cotas do PIS/Pasep a partir da próxima segunda-feira (18), o número pode ser menor, caso nenhum herdeiro solicite o benefício a que um trabalhador falecido teria direito. Para saber se seu parente estaria entre os beneficiados e ter acesso à conta, acompanhe os seguintes passos:
1. Consulte o saldo das contas inativas do PIS/Pasep
Antes de mais nada, separe a documentação básica. Você vai precisar do CPF, número do NIS/PIS/Pasep e da data de nascimento do trabalhador falecido. Com tudo em mãos, confira as opções para consultar o saldo das contas.
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a consulta pode ser feita no site da Caixa Econômica Federal; presencialmente, na agência da Caixa mais próxima, ou por meio de aplicativos, disponíveis para nas lojas dos sistemas operacionais Android, iOS e Windows Phone.
Para servidores públicos falecidos (Pasep), a consulta pode ser feita no site do Banco do Brasil, clicando aqui; ou presencialmente, na agência do Banco do Brasil mais próxima.
2. Consulte o calendário de recebimento
As datas de saque variam por razões de idade e situação, mas, para herdeiros de trabalhador falecido, o saque pode ser realizado a qualquer momento. Se esse não é seu caso, confira o calendário completo aqui. Se você fará saque das contas de trabalhador falecido, é hora de partir para a próxima etapa:
3. Reúna a documentação necessária e faça o saque nas agências
Aqui, você vai precisar novamente dos documentos que utilizou para consultar o saldo das contas, isto é: CPF, número do NIS/PIS/Pasep e data de nascimento do trabalhador falecido. Outros documentos necessários são:
- Certidão ou declaração de dependente com direito a pensão junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
- Atestado fornecido pela entidade (em caso de servidor público)
- Alvará judicial determinando o sucessor ou representante legal
- Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha
