PIS/Pasep: quase 150 mil ainda não buscaram abono salarial 2016 no DF; veja como fazer

O prazo tinha se encerrado em junho, mas foi reaberto para dar uma nova chance aos trabalhadores. Em todo o país, ainda há R$ 1,36 bilhão de abonos pendentes, e 1,85 milhão de funcionários que precisam ir buscar esse dinheiro.

Os dados divulgados nesta quarta-feira (24) indicam que, no fim de setembro, havia 148.819 pagamentos pendentes. O número é muito próximo dos 149,6 mil que tinham sido anunciados no fim de julho – indicando que, desde então, menos de 2 mil trabalhadores resgataram o abono.

Desde que o abono começou a ser pago, em 2017, 357,7 mil trabalhadores do DF receberam o pagamento, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954). O número corresponde a 70,62% do total de pessoas com direito – a menor taxa de resgate em todo o país.

Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, as pendências do Distrito Federal somam quase R$ 110,3 milhões retidos nos bancos públicos. Os valores que não forem resgatados são revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e só podem ser liberados novamente se houver decisão judicial.

Tem direito ao abono salarial pendente o trabalhador que, em 2016:

• já estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias com remuneração de até 2 salários mínimos (na época, isso representavam R$ 1.760);
• teve os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Se esses requisitos forem atendidos, o valor do abono salarial é calculado com base no tempo de trabalho formal em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale ao salário mínimo atual, de R$ 954.

Quem trabalhou pelos 30 dias – o limite mínimo – recebe R$ 80. Quem trabalhou por períodos entre o mínimo e o máximo receberá valor proporcional a esse tempo.

No caso do PIS, referente ao setor privado, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica.

Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

No caso do Pasep, referente ao serviço público, os servidores têm de verificar se houve depósito em conta. Em geral, essa transferência é automática e aparece no contracheque mensal.

O abono salarial é pago pelos bancos públicos, diretamente aos trabalhadores. Funcionários do setor público recebem no Banco do Brasil, e do setor privado, na Caixa Econômica Federal. Veja como consultar:

• Serviço público: em caso de dúvida ou falta de pagamento, o Banco do Brasil fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800 729 0001.
• Setor privado: a consulta à Caixa Econômica pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800 726 0207. Pela web, o endereço de consulta é www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep calendário 2018/2019 (com ano-base 2017) começou em julho. O calendário, neste caso, depende do mês de nascimento do beneficiado. Confira: