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Propostas de Jair Bolsonaro, eleito presidente do Brasil, para a Previdência Social em 2019

Propostas de Jair Bolsonaro, eleito presidente do Brasil, para a Previdência Social em 2019. A proposta de reforma da Previdência, apresentada no Congresso Nacional em 2016, não foi votada este ano, conforme pretendia o presidente Michel Temer. E, como o prazo para a discussão e a aprovação após as eleições é curto, o mais provável é que as mudanças sugeridas pelo atual governo não saiam do papel.

Com isso, ficará a cargo do presidente eleito no próximo domingo, dia 28, propôr outras mudanças e apresentar um novo texto ao Congresso. Para saber o que pode mudar na Previdência com a nova gestão, o EXTRA reuniu as principais propostas de Jair Bolsonaro (PSL). Alguns pontos constam dos programas de governo, que são enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início da campanha, enquanto outros fazem parte de afirmações em discursos e entrevistas.

Jair Bolsonaro

Uma das propostas do candidato Jair Bolsonaro, do PSL, é aumentar a idade mínima de aposentadoria para o serviço público de 60 para 61 anos, e o tempo de contribuição de 35 para 36 anos. A ideia é criar uma regra progressiva, em que esse limite aumente em mais um ano a cada período de tempo. O candidato, porém, não especifica como funcionaria o sistema.

Além disso, Bolsonaro propõe introduzir o regime de capitalização. Hoje, o sistema previdenciário brasileiro funciona sob o regime de repartição, em que os mais jovens contribuem para a aposentadoria das gerações futuras, e no qual há um teto para o benefício. Com o envelhecimento da população, o número de pessoas que o recebem aumenta em ritmo superior ao dos que contribuem, causando desequilíbrio nas contas públicas. No sistema de capitalização, não há essa relação de dependência, pois cada um é responsável por acumular sua própria reserva.

Em sua proposta, inspirada no modelo chileno, apenas quem entrar no mercado de trabalho teria a opção de aderir ao novo regime, fora do INSS. Cada um teria uma conta individual, gerida pela instituição privada que escolher, na qual seriam feitos aportes (depósitos) ao longo da carreira. Para quem não conseguir poupar, o governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário mínimo e maior do que o Bolsa Família.

Ao optar pelo novo regime previdenciário, o trabalhador também estaria enquadrado em um sistema alternativo de regras trabalhistas. A chamada carteira verde e amarela — em oposição à tradicional azul — não seria regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não haveria representação sindical, por exemplo. O atual modelo do INSS também passaria por uma reforma, incluindo a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, mas os detalhes ainda não foram fechados.

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