Entrega de documentação complementar será com agendamento no INSS a partir de dezembro. O cumprimento de exigência (entrega de documentos ou informações ausentes para conclusão do processo de requerimento de benefício) do INSS passará a ser um serviço ‘agendável’ a partir do próximo sábado (1°). A alteração faz parte das ações do INSS para padronizar procedimentos, melhorar a gestão do atendimento, agilizar a análise dos processos e oferecer mais conforto ao cidadão.
Para agendar o serviço, assim que o cidadão receber a carta que comprove a necessidade de apresentação de documentação complementar, basta acessar o Meu INSS – agendamentos/requerimentos – ou ligar para a Central 135, solicitando o agendamento para o serviço de ‘cumprimento de exigência’.
No momento do agendamento, o cidadão poderá informar se possui todos os documentos solicitados ou se há outros a serem apresentados.
Os agendamentos serão realizados no prazo máximo de dez dias. Em caso de perda do prazo para apresentação de documentação, será possível realizar a remarcação apenas uma vez.
Auxílio-doença no INSS, aposentadoria por invalidez e Bolsa Família passam por pente-fino
Auxílio-doença no INSS, aposentadoria por invalidez e Bolsa Família passam por pente-fino. O Governo do Brasil anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez no INSS, pagos entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018. O cancelamento ocorre em razão de irregularidades encontradas nos cadastros dos usuários destes benefícios. Os valores totais pagos durante o período chegam a R$ 9,6 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social.
Até o final do ano, estima-se que outros R$ 5 bilhões gastos com os auxílios também sejam cortados. No total, serão revistos 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez. As possíveis irregularidades estão sendo apuradas pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 e formado por técnicos e dirigentes da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. De acordo com o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não se sabe quantas pessoas perderão os benefícios por conta de fraudes.
Bolsa Família
Nos últimos dois anos, além dos cortes feitos nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez, o Governo do Brasil excluiu, por conta de irregularidades, 5,2 milhões de famílias cadastradas no programa Bolsa Família. No período, outras 4,8 milhões foram incluídas entre as beneficiárias. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a medida permitiu que a fila de espera do programa continuasse zerada.