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INSS: Aposentados começam a receber atrasados nesta terça-feira



 https://odia.ig.com.br/economia/2018/12/5598911-aposentados-comecam-a-receber-atrasados-nesta-terca-feira.html#foto=1. INSS: Aposentados começam a receber atrasados nesta terça-feira. O pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS do Rio e Espírito Santo começa nesta terça-feira, informou ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelos dois estados. Nesta leva serão R$ 14,9 milhões destinados a quitar ações de revisões e concessões de benefícios proferidas em outubro, que favorecem 1.145 segurados dos dois estados.

Para todo o país, o Conselho de Justiça Federal (CJF), que libera os recursos aos tribunais federais, destinou R$ 1,032 bilhão para quitar 68.348 processos com 82.362 beneficiários. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Esses processos foram julgados e não têm mais como a Previdência Social recorrer das decisões judiciais que saíram em outubro. O dinheiro dessas requisições é depositado para os segurados do INSS, em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O crédito ocorre em nome de quem ganhou o processo.

Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito a receber os valores atrasados. Neste caso, segundo informações da advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, que exige a participação de advogados.

Para se cadastrar ao saque, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência. Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber de atrasados é consultar os bancos que pagam os valores.

Demais tribunais no país

O conselho liberou ainda R$1,017 bilhão para quitar ações de natureza previdenciária para mais quatro tribunais. Para o TRF-1, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Acre, Roraima e Rondônia, por exemplo, foram destinados R$ 392,4 milhões para quitar 22.953 ações de 25.497 pessoas.

No TRF-3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão R$203 milhões para pagar 12.867 beneficiários. Os aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF-4) terão R$290,4 milhões para quitar 21.639 ações. E por fim, o TRF-5, que agrega Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, receberá R$131,6 milhões para pagar 17.096 pessoas.

Calendário

De acordo com o Conselho de Justiça Federal (CJF), que libera os recursos para pagamento das RPVs, cabe a cada tribunal definir o calendário de pagamentos. Por isso, recomenda o órgão, o segurado que tem ações contra o instituto deve ficar atento à liberação dos lotes.

Ainda de acordo com o CJF, este ano está prevista a liberação de mais uma leva de Requisições de Pequeno Valor. Já os precatórios, que são limites superiores a 60 salários mínimos, só vão começar a ser pagos no próximo ano.

Recursos se referem a dívida do governo com segurados

Mas afinal o que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os precatórios? E quem tem direito a receber? Essas duas modalidades de pagamento são para quitar dívidas do governo com pessoas que ganharam ações judiciais.

Neste caso específico, os pagamentos se referem a dívidas que o INSS tem com segurados e pensionistas que recorreram à Justiça porque deram entrada em requerimento de benefício no posto e tiveram o pedido negado. Os atrasados são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil) e pagos por meio de RPVs. Já os valores que ultrapassam esse limite, são quitados via precatórios.

Esse dinheiro é basicamente uma “ordem de pagamento” emitida pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) que é repassada aos Tribunais Federais em nome e CPF do segurado do INSS que ganhou a ação. “O prazo do recebimento após a decisão final varia muito, pois o processo ainda tem que ir para a contadoria judicial atualizar o cálculo, e depois ser emitido pelo tribunal”, explica Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

A advogada acrescenta: “Se for uma RPV, esta emissão demora cerca de 60 dias para o pagamento, caso o governo federal não atrase a liberação dos recursos. Já os precatórios podem levar até um ano e meio para o pagamento porque os valores são maiores.”

Como ver os valores pela Internet

Os valores e a data de pagamento das RPVs podem ser consultados no portal do tribunal regional federal responsável pelos processos. No Rio e Espírito Santo, área de abrangência do TRF-2, os pagamentos dos atrasados começam amanhã.

Para verificação dos valores, aposentados e pensionistas do INSS devem consultar a página do Tribunal da 2ª Região (www.trf2.jus.br) munidos de documentos pessoais e o número do processo.

Ao entrar na página, os segurados devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Em seguida, é preciso clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.

Para acompanhar pela internet, os interessados precisam digitar o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial ganha contra o instituto. Ao digitar o código de verificação que aparece após inserir o número do processo ou o CPF, basta que o segurado ou pensionista do INSS clique em confirmar para concluir a operação e ter acesso ao valor dos atrasados. Fonte https://odia.ig.com.br/economia/2018/12/5598911-aposentados-comecam-a-receber-atrasados-nesta-terca-feira.html#foto=1



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