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Chefe do Legislativo se declara presidente interino da Venezuela

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BUENOS AIRES (FOLHAPRESS) – O deputado Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, se declarou presidente interino do país, um dia após o ditador Nicolás Maduro tomar posse para iniciar o novo mandato.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) no escritório da ONU (Organizações das Nações Unidas) em Caracas.

A Assembleia, porém, atualmente não tem força política para impor a decisão ao ditador. Desde 2017, a Casa na prática teve seus poderes retirados pelo regime e repassados para a Constituinte, controlada pelo governo.

Guaidó, 35, foi eleito presidente da Assembleia, de maioria opositora, no último sábado (5).

No mesmo dia, os deputados também declaram que o novo mandato de Maduro não era legítimo e que ao tomar posse na quinta (10), ele estaria usurpando o cargo.

O ditador foi reeleito em maio presidente do país, em uma votação com denúncias de fraudes a favor do governo boicotada pela oposição e não reconhecida por EUA, União Europeia e Brasil.

Na semana passada, os países do Grupo de Lima (que reúne nações de todo o continente americano) reafirmaram que não reconhecem Maduro como presidente e recomendaram que ele passasse o poder exatamente para a Assembleia Nacional.

Em comunicado divulgado na noite de sexta, o Itamaraty elogiou a decisão do deputado de se declarar presidente interino.

Guaidó disse que a medida se baseia em três artigos da Constituição venezuelana que regulam o afastamento do titular do cargo e que eles podem ser aplicados ao ditador.

“Ninguém duvida que Maduro é um usurpador. Por meio dos artigos 233, 333 e 350, convocamos o povo a nos respaldar, numa manifestação no próximo dia 23 de janeiro”, afirmou ele ao anunciar sua decisão.

O artigo 233 regula o afastamento do presidente em casos de incapacidade física ou mental.

Já o 333 permite a “qualquer cidadão, investido ou não de autoridade, de colaborar para restaurar o respeito a Carta”. Segundo Guaidó, Maduro desrespeitou a Constituição ao fazer uma eleição ilegítima.

O último artigo, o 350, diz ainda os venezuelanos tem o direito de não aceitar “qualquer regime, legislação ou autoridade que contrarie os valores, princípios e garantias democráticas ou que viole os direitos humanos”.

Guaidó disse que uma vez que seja reconhecido como presidente interino, pretende convocar novas eleições.

“Convocamos também as Forças Armadas e a comunidade internacional a nos apoiar para que se cumpram esses artigos”, disse ele.

Ele fez uma menção especial aos militares que discordam do governo -muitos vêm enfrentando perseguições e , torturas, segundo relatório recente da Human Rights Watch com a ONG Foro Penal.

“A essa família militar que quer mudança, que quer o mesmo que nós, fazemos um novo chamado, aqui está a legítima Assembleia Nacional, que assume sua responsabilidade e vai assumir o poder.”

O secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, disse que apoia Guaidó. Em nota, a entidade disse que o deputado “pertence a uma geração de jovens que mantiveram sua coerência nas lutas pelas liberdades fundamentais e a democracia em seu país”.

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