Reforma da Previdência apresenta regras firmes para todas as classes. Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) entregue ao Congresso nesta quarta (20), o governo Jair Bolsonaro (PSL) lançou um proposta com regras mais rígidas para aposentadorias e pensões.
O texto apresentado confirmou o plano de adotar a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Se o texto for aprovado, essas idades vão valer para trabalhadores da iniciativa privada após um período de transição de até 14 anos.
A aposentadoria apenas por tempo de contribuição deixa de existir. A partir de 2024, um gatilho garantiria que a idade mínima para aposentadoria pode ser ajustada automaticamente a cada quatro anos, de acordo com a alta da expectativa de vida da população.
Para ter aposentadoria integral, o trabalhador, esteja no setor privado ou no serviço público, terá de contribuir por 40 anos.
A regra de cálculo do benefício também será alterada.
Atualmente, consideram-se 80% da média dos maiores salários desde julho de 1994. Pela nova regra, serão considerados 100% do valor do mesmo período.
Quem se aposentar com o tempo mínimo, de 20 anos, ganhará 60% da média dos salários. A cada ano que o trabalhador contribuir além dos 20 anos, será adicionado 2%.
Apesar de as mesmas idades mínimas do setor privado valerem para o funcionalismo, o tempo de contribuição do servidor será maior: 25 anos, sendo que dez deles devem ter sido no serviço público.
Em seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou que a proposta da reforma previdenciária exigirá sacrifícios de toda a população. No discurso, ele afirmou, no entanto, que a iniciativa é “justa” e que, caso a medida seja aprovada pelo Poder Legislativo, quem ganha mais irá contribuir mais do que quem ganha menos. “Nós sabemos que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum. O futuro do nosso Brasil e das próximas gerações.”