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Correios não liberam auditores para investigar fraudes no Postalis

Correios não liberam auditores para investigar fraudes no Postalis

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília tenta há quatro meses, sem sucesso, que o governo federal libere dois auditores para auxiliar nas investigações de esquemas de corrupção e desvio de recursos em negócios dos Postalis –o fundo de pensões dos empregados dos Correios.

A autorização depende de uma resposta do Ministério da Economia, cujo titular, Paulo Guedes, é alvo de duas apurações sobre supostas fraudes em transações com essa e outras seis entidades de previdência ligadas a estatais.

A força-tarefa Greenfield –grupo de procuradores que mira desvios em bancos e fundos de pensão– requereu aos Correios, em 19 de outubro, dois de seus auditores para auxiliar os trabalhos de investigação por um ano. Eles argumentam que as atividades demandam conhecimento especializado sobre os investimentos sob suspeita.

Um dos técnicos requisitados é Waldecy Nunes do Rego Júnior, que já vinha assessorando o MPF e tem larga experiência nesse tipo de trabalho. Contribuiu, por exemplo, para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios, que destrinchou o mensalão.

A demanda foi feita com base na Lei Complementar 75/93, que autoriza a Procuradoria a requisitar da administração pública “serviços temporários de seus servidores e os meios necessários para a realização de atividades específicas”.

Em casos de requisição, segundo o decreto presidencial 9.144/2017, não há a necessidade de concordância do órgão de origem, mas “somente a mera comunicação ao órgão ou à entidade” em que os funcionários estão lotados.

Os Correios apontaram uma série de controvérsias jurídicas no caso e não liberaram os dois auditores. A principal delas, segundo a empresa, é se a lei complementar que permite a requisição se aplica a empregados de estatais, regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

É que o texto da legislação menciona apenas “servidores” —que são, a rigor, os funcionários públicos propriamente ditos, como os lotados em ministérios e outros órgãos da administração direta.

A companhia submeteu o caso, então, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ao qual está subordinada.

Numa nota técnica, a pasta entendeu que a Presidência dos Correios, atualmente ocupada pelo general Juarez Aparecido de Paula Cunha, tem competência para autorizar o pedido do MPF. Mas concluiu que não há previsão específica na lei complementar para a requisição de empregados dos Correios.

Diante disso, em dezembro, uma consulta foi enviada ao extinto Ministério do Planejamento, órgão central de gestão de pessoas do governo, incorporado pela pasta da Economia em 1º de janeiro. Desde então, a força-tarefa aguarda manifestação a respeito.

Além da requisição, também é possível liberar funcionários por meio de cessão. Nessa hipótese, contudo, segundo o decreto presidencial 9.144/2017, a autorização tem de ser dada por ministro de Estado e cabe o reembolso dos salários pelo órgão que solicita os trabalhadores. Essa questão também é tratada na consulta feita ao Ministério da Economia.

Os investigadores sustentam que a demora numa solução atrapalha as apurações.

A Greenfield conduz inquéritos sobre supostos negócios fraudulentos feitos pelos antigos gestores do Postalis, ligados ao PT e ao MDB, com empresários. O fundo de pensões é o mais afetado por possíveis ilicitudes e negócios mal conduzidos.

Um dos planos de aposentadoria, o BD, tem rombo de R$ 6,8 bilhões, o que obriga os 31,5 mil aposentados e pensionistas a sofrer descontos de 18% de seus benefícios para equacionar o déficit. Outros 54,6 mil trabalhadores da ativa contribuem com 3% a 6% de seus salários com a mesma finalidade.

A situação também impacta as contas dos Correios, que patrocinam o fundo de pensões.

A Greenfield instaurou no ano passado procedimentos investigatórios criminais para apurar possíveis atos de gestão fraudulenta ou gestão temerária em aportes feitos por entidades de previdência, entre elas o Postalis, em dois fundos de investimento em participaçõpes (FIPs) criados por uma empresa de Paulo Guedes. Ao todo, essa empresa captou R$ 1 bilhão das instituições.

A Polícia Federal também abriu inquérito sobre os negócios feitos por um dos FIPs. As investigações ainda estão em curso.

Guedes nega irregularidades e sustenta que, de forma global, os fundos deram resultado positivo.

Questionados pela reportagem, os Correios informaram que têm interesse na liberação dos dois auditores, sem ônus à Procuradoria, mas que precisam aguardar manifestação do Ministério da Economia para “aplicar o devido enquadramento legal ao caso” e dirimir as dúvidas sobre a competência para a autorização e o reembolso dos salários dos empregados.

A estatal argumenta que a Lei Complementar 75/93 não trata dessas duas questões. Já o decreto presidencial 9.144/2017, que as menciona, não prevê explicitamente o atendimento de solicitações do MPF. Por isso, diz a empresa, cabe à pasta esclarecer se o decreto deve ou não ser aplicado ao caso e como fazê-lo.

“Reafirmamos que todo o esforço é para atender e colaborar com o MPF, haja vista a relevância de sua atuação, no que se refere à força-tarefa Greenfield”, diz nota da estatal.

O Ministério da Economia informou, também por escrito, que a demanda não requer manifestação do ministro Paulo Guedes. Segundo a pasta, a consulta “está tramitando normalmente” na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e foi feita em termos amplos. “O ofício [enviado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia] não cita nenhum caso específico de requisição realizado pelo MPU [Ministério Público da União]”, acrescentou.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, procurado, não se pronunciou.

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