Últimas Notícias

Bloqueado, fundo criado pela Lava Jato fica sob tutela do STF

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (15) todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões de recursos de multas da Petrobras.

Ele ainda determinou o bloqueio de todos os valores depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à "expressa decisão do Supremo Tribunal Federal", como antecipou a Folha de S.Paulo.


O ministro também travou a tramitação de todas as outras ações que questionam em diferentes órgãos o pacto celebrado pela força-tarefa e intimou os subscritores do trato a prestar informações à corte em um prazo de dez dias.

A manifestação de Moraes ocorre em resposta ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou a anulação do acordo ao STF, abrindo uma crise com procuradores da Lava Jato.

Após ser alvo de críticas de diversos setores, a força-tarefa em Curitiba chegou a pedir a suspensão do fundo na terça-feira (12), medida confirmada na quarta (13) pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat, novo titular da Lava Jato.

Agora, a decisão de Moraes deixa tudo sob tutela do STF --que já travou embate nesta semana com procuradores ao abrir inquérito para apurar ataques à corte e ao decidir que casos de corrupção com caixa dois devem ir para a Justiça Eleitoral.

O dinheiro depositado pela Petrobras é fruto de acordo da estatal com o Departamento de Justiça americano, com o objetivo de compensar perdas de investidores que foram lesados pelo esquema de corrupção na Petrobras revelados desde 2014 --conforme previsto na lei americana.

O acordo previa a transferência de 80% da multa às autoridades brasileiras. É esse valor (correspondente a R$ 2,5 bilhões) que foi depositado em conta administrada pela Justiça Federal do Paraná.

[yuzo_related]

Na sua decisão desta sexta, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, "em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato, bem como nos propósitos externados no acordo", os procuradores, em princípio, "exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público".

O ministro salienta que as funções da Procuradoria "certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional".

Moraes também entendeu não haver justificativa legal para que o acordo proposto pela Lava Jato à Petrobras e autoridades americanas fosse homologado pela 13ª Vara de Curitiba. O trato foi aceito pela juíza Gabriela Hardt.

Para o ministro, o acordo nem sequer autoriza a força-tarefa ou o Ministério Público Federal a se intitularem tutores do dinheiro reenviado ao Brasil.

"Em relação ao destinatário do pagamento dos US$ 682.526.000,00 (80% do valor da multa), o acordo sempre se referiu a 'Brazil' e 'Brazilian authorities', sem indicar qualquer órgão brasileiro específico", afirma.

Ao pedir a anulação do acordo ao STF, Raquel Dodge disse que cláusulas deixavam "bastante evidente o protagonismo de determinados membros da instituição, singularmente os que integram a força-tarefa Lava Jato".

To Top