Benefícios

INSS: mudança proposta na MP das Fraudes para trabalhador rural entra em vigor dia 20

inss previdencia social

Uma das mudanças propostas pela Medida Provisória (MP) 871 — também conhecida como MP das Fraudes ou MP do Pente-Fino do INSS — entrará em vigor a partir da próxima quarta-feira, dia 20. Com isso, os trabalhadores rurais passarão a procurar as agências do INSS para preencher uma autodeclaração de exercício de atividade. Esse serviço será oferecido gratuitamente. Até agora, a categoria tinha que recorrer aos sindicatos para obter o documento que comprova o trabalho no campo.


Segundo o INSS, não será necessário que a autodeclaração seja ratificada por entidades públicas credenciadas pelo Pronater ou por qualquer outro órgão público.

Como será o atendimento

O trabalhador rural poderá agendar seu atendimento numa agência da Previdência Social por meio do telefone 135. Segundo o INSS, o tempo médio de espera no país é de 14 dias.

O modelo de formulário a ser preenchido pelo trabalhador rural também está disponível no site do instituto. O documento poderá ser preenchido pela internet ou presencialmente, diante do servidor, já que também será fornecido em papel, nas agências.

Depois da entrega da autodeclaração, o INSS fará a confirmação automatizada do documento, cruzando dados com os sistemas de outros órgãos públicos.

Segundo a MP, a partir de janeiro de 2020 a comprovação do exercício da atividade rural será feita exclusivamente pelas informações que estiverem registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — sistema que mantém todas as informações sobre a vida trabalhista e previdenciária dos segurados.

A MP 871, publicada em 18 de janeiro de 2019, foi criada pelo governo federal com a promessa de melhorar a gestão do INSS, combater fraudes e irregularidades e reduzir os gastos com o pagamento de benefícios indevidos.

Aposentado e pensionista que não fizer prova de vida terá pagamento de março suspenso

[yuzo_related]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai suspender aposentadorias e pensões de segurados que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida. O bloqueio será feito a partir do benefício de março, ou seja, que é pago entre o final deste mês e o começo de abril.

Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), beneficiários que tiverem as aposentadorias e pensões bloqueadas poderão realizar a prova de vida a partir do dia previsto para a liberação do benefício em qualquer agência bancária da instituição onde o pagamento é feito.

— A liberação é feita na hora, após a realização da prova de vida — explicou Walter de Faria, diretor adjunto de Operações da Febraban.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no entanto, explica que, após a liberação, é possível que o segurado tenha que esperar alguns dias até que o depósito seja feito. Por isso, o ideal é ir até os bancos o quanto antes para conferir se a prova de vida está atualizada.

— Às vezes, o aposentado ou o pensionista acha que fez a atualização cadastral, mas não fez. Então, o ideal é ir ao banco verificar antes que o pagamento seja suspenso.

Após seis meses sem comprovação de vida, o benefício é definitivamente cessado.

Para fazer a atualização cadastral, o beneficiário precisa ir até a sua agência bancária levando um documento com foto. Alguns bancos realizam o procedimento por meio da biometria. Nestes casos, não há necessidade de apresentar identificação oficial.

No caso de impossibilidade de o beneficiário ir até a agência, seja por motivo de doença, dificuldade de locomoção ou por morar no exterior, o procedimento poderá ser realizado por um procurador devidamente cadastrado no INSS ou um representante legal. Neste caso, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social, com uma procuração registrada em cartório e apresentar o atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário, além dos documentos de identificação do representante.

To Top