INSS dificulta assédio de bancos a segurados no empréstimo consignado em 2019
INSS dificulta assédio de bancos a segurados no empréstimo consignado em 2019. Entra em vigor neste domingo (dia 31) a instrução normativa do INSS que cria regras mais rígidas para a concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas (veja abaixo o que muda com as medidas). As novas normas têm como objetivo combater fraudes e evitar o assédio das instituições financeiras a esses segurados. Segundo dados do Banco Central (BC), nos últimos 12 meses, a contratação de consignado por esse grupo aumentou 10,9%. Em fevereiro, o montante da dívida dos beneficiários do INSS com os bancos correspondia a R$ 129 bilhões.
O índice de inadimplência, porém, se manteve estável. Do total de aposentados e pensionistas que contrataram consignados, 2,3% estavam inadimplentes em fevereiro, com uma variação de apenas 0,2% nos últimos 12 meses.
Apesar da facilidade de contratação dessa modalidade de empréstimo, que tem taxas de juros mais baixas em comparação com outras linhas, como cheque especial e cartão de crédito rotativo, é preciso tomar cuidado para que a dívida não se torne um hábito. Como as parcelas do consignado são descontadas diretamente do pagamento do aposentado e do pensionista, a contratação recorrente desse tipo de crédito acaba gerando um descontrole das finanças ao longo do tempo.
Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que existem três fatores que levaram os beneficiários do INSS a recorrer mais ao consignado: a perda do poder de compra; o aumento do desemprego, que fez com que alguns tivessem que passar a ajudar a família financeiramente; e a falta de planejamento financeiro.
— Frente aos aumentos do custo de vida, as aposentadorias e as pensões não têm tido a mesma correção anual, de modo que essas pessoas acabam perdendo poder de compra e tendem a consumir além de sua renda mensal, recorrendo a empréstimos para fechar as contas do mês — explicou.
Professor de Economia e Finanças do Ibmec/RJ, Nelson de Sousa recomenda que, na hora de fazer um empréstimo, o consumidor avalie se as parcelas cabem no orçamento:
— É importante que a pessoa saiba quanto vai sobrar do salário após a aplicação dos descontos, para que não perca o controle. Muitos aposentados acabam ficando endividados porque pegam crédito para parentes, que depois não pagam. Empréstimos devem ser feitos apenas em casos de emergência.
Falta planejamento financeiro
Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Banco Central (BC), mostrou que a maioria dos brasileiros não se prepara para a aposentadoria. Seis em cada dez pessoas ouvidas pela pesquisa (59%) admitem não se programar financeiramente para o momento em que deixarão de trabalhar.
Entre eles, 36% alegam não sobrar dinheiro no orçamento, e 18% atribuem a ausência de um plano ao fato de estarem desempregados. Para 17%, não vale a pena guardar o pouco dinheiro que sobra no fim do mês.
Do total de entrevistados, 35% afirmam que os recursos do INSS servirão de renda, enquanto 16% dizem que dependerão de terceiros, como cônjuges, filhos ou outras pessoas da família. Já 37% disseram que, ao se aposentarem, pretendem continuar ativos no mercado.
Luis Mansur, chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central (BC) diz que é importante poupar desde cedo.
— Quando as pessoas compreendem o poder dos juros ao longo do tempo, percebem que poupar e investir regularmente, mesmo que pequenos valores, são ações que podem trazer um resultado muito satisfatório — apontou.
Entenda as mudanças
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou em dezembro do ano passado uma instrução normativa que endurece as regras de concessão de empréstimos consignados por parte das instituições financeiras. A medida proíbe, por exemplo, que essas empresas ofereçam empréstimo pessoal no prazo de seis meses após a concessão do benefício. Além disso, bloqueiam a contratação de crédito nos primeiros três meses de recebimento do benefício.
De acordo com o texto, o segurado interessado no crédito com desconto em folha deverá também fazer uma pré-autorização para ter acesso à modalidade. O mecanismo funcionará da seguinte forma: por meio de um canal eletrônico, disponibilizado pela instituição financeira, o próprio aposentado, pensionista, ou representante legal, deverá disponibilizar os dados necessários para que a contratação do crédito seja feita junto ao banco escolhido.
Pela norma, as instituições financeiras terão que ressarcir o INSS dos custos para operacionalizar o desconto direto na folha de pagamento do segurado. A atual gestão da autarquia, desde agosto de 2018, fez um levantamento para saber quanto seria o valor a ser restituído e chegou a um cálculo de R$ 127 milhões. Fonte Jornal Extra
