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Mudar imposto rural promoverá produtividade, dizem especialistas

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O estudo elaborado pelo Instituto Escolhas sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) promete não apenas ampliar a arrecadação, mas trazer incentivos à produtividade e à proteção do ambiente, segundo especialistas.

A pesquisa foi debatida na quarta-feira (10) no seminário ITR: Justiça Tributária, Incentivos Ambientais e o Agronegócio no Brasil, promovido pela Folha de S.Paulo e pelo Instituto Escolhas, no auditório do jornal, no centro de São Paulo.

Hoje o ITR é ineficaz para induzir a ocupação produtiva da terra, de acordo com os debatedores. Entre os motivos, estão a defasagem do índice de lotação da pecuária -quantidade mínima de gado que deve ser mantido em uma determinada área de pastagem- e a autodeclaração do grau de uso da terra.

“São índices do começo da década de 1980. A agricultura evoluiu a tal ponto que chegam a ser irrisórios”, afirmou o jurista Carlos Mares.

O estudo propõe induzir uma maior ocupação produtiva ao revisar o índice de lotação da pecuária e ao estabelecer um mínimo de produtividade.

Na prática, significa levar o criador a colocar mais gado dentro de uma mesma área -caso contrário, ele vai pagar mais imposto.

Na questão ambiental, o estudo levanta várias inconsistências entre o ITR e a atual legislação do Código Florestal. Áreas de preservação, por exemplo, elevam a alíquota do imposto a ser pago, porque o índice é fixado com base na área total.

Outro benefício de uma revisão do ITR, segundo os especialistas, seria uma arrecadação maior dos municípios, já que 50% da receita é transferida para eles. “Os recursos coletados com o imposto podem melhorar o entorno e a infraestrutura de distribuição das mercadorias produzidas”, afirmou Laura Antoniazzi, pesquisadora sênior da Agroícone.

NOVAS PROPOSTAS PARA O ITR

– Atualização da Tabela de Lotação da Pecuária para um valor médio de 1,37 cabeças de gado por hectare, quase duas vezes e meia o número usado hoje, de 0,56 por hectare

– Nova fórmula para cálculo do imposto: 

a) parte da alíquota mínima (0,2%) fixa, como o IPTU, que incide sobre todo o valor do imóvel, exceto sobre áreas de preservação ambiental obrigatória; 

b) progressiva e elimina saltos entre as faixas da tabela atual, que pode estar causando distorções no enquadramento dos imóveis; 

c) torna progressiva a alíquota do ITR apenas em relação à área aproveitável, e não à área total do imóvel (com suas áreas de preservação).

– Substituição, na apuração da base de cálculo do ITR, do Valor da Terra Nua (VTN) pelo Valor do Imóvel Rural (VIR), que é o valor médio regional de mercado do imóvel como um todo, incluindo benfeitorias, culturas etc. Como o ITR é um imposto sobre o patrimônio imobiliário, não há motivo para que não incida sobre todo o valor do imóvel, inclusive investimentos nele realizados, a exemplo da cobrança do IPTU.

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