Saiba tudo sobre o Cadastro NIS na Caixa
Saiba tudo sobre o Cadastro NIS na Caixa. O que é: O Cadastro NIS proporciona conveniência e modernidade ao empregador na hora de cadastrar seus empregados.
É uma solução que permite identificação do trabalhador nos diversos cadastros bem como do cidadão brasileiro beneficiário de Programas Sociais e do cidadão que se enquadra nas condições estabelecidas pelas Políticas Públicas de Governo Federal, Estadual ou Municipal.
Assim, para a identificação social é gerado o número de NIS, o qual sua utilização é essencial tanto para as políticas públicas e programas sociais quanto para permitir que o empregador recolha os tributos ao trabalhador.
Para as empresas, a Caixa disponibiliza duas formas de cadastramento: online ou em lote, ambos acessados pelo Conectividade Social – CNS.
Serviços para o empregador
- Notícias
- Consulta CRF
- Edital eletrônico
- Consulta de Relatórios
- Sistema GRF Recursal Empregador
- Processos de contas anuais
- Relatórios e balanços do FGTS
NIS
O NIS – Número de Identificação Social é um número de cadastro realizado pela Caixa e devem ser cadastrados: o trabalhador, vinculado à empresa privada, cooperativa ou empregador pessoa física; os beneficiários de Programas Sociais (cadastrados pelo agente definido pelo Gestor do Programa); o diretor não-empregado quando optante pelo FGTS e os beneficiários de Políticas Públicas (cadastrados pela Secretaria Regional do Trabalho e emprego – SRTE, Ministério da Saúde – MS e Ministério da Educação – MEC).
Para os trabalhadores, este número será utilizado para identificá-lo no recolhimento/recebimento do FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial e também no ato da aposentadoria.
Para os demais cadastrados, o número é utilizado para realizar o pagamento de benefícios ou como chave de identificação nas Políticas Públicas ou emissão de documentos como, por exemplo, a Carteira de Trabalho.
Dessa forma, pode acontecer de uma pessoa ter um NIS sem ainda ser um trabalhador com CTPS assinada, e esse número deve ser informado à empresa quando da contratação, evitando assim um eventual cadastramento em duplicidade.
O cadastramento é sempre feito por um agente: empresa, prefeitura, órgão de governo, porém a manutenção do cadastro é feita somente pelo próprio inscrito, que deve procurar a CAIXA quando necessitar atualizar seus dados cadastrais, exceto no caso do Programa Bolsa Família, em que a atualização é feita na Prefeitura.
Para você Empresa
Cadastro NIS em Lote
A Caixa disponibiliza para as empresas, duas formas de cadastramento: online ou em lote, ambos acessados pelo Conectividade Social – CNS.
Esse processo requer a geração do arquivo e sua postagem pela Caixa Postal do Conectividade Social (CNS), serviço ENVIO DE ARQUIVO CADASTRO NIS, e após receber o arquivo, a Caixa analisa e caso tudo esteja correto, retorna-o já com os números dos NIS incluídos e com os códigos de retorno.
O acesso ao CNS é feito por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil caso a empresa já possua acesso ao pacote básico de operações, a opção ENVIO DE ARQUIVO CADASTRO NIS aparecerá automaticamente. Nos casos de certificado digital de Pessoa Física, uma nova outorga deverá ser dada pela Pessoa Jurídica para que a opção Envio de Arquivo Cadastro NIS seja visualizada. Essa outorga se dá no próprio Conectividade Social.
Para saber mais sobre essa forma de cadastramento, acesse na área de download os documentos Layout Padrão Empresa e Envio de arquivo CNS – Orientações.
Cadastro NIS Online
O cadastro NIS Online é a solução para empregadores que necessitam de uma resposta rápida do Número de Identificação Social (NIS).
É uma solução de cadastramento individual e o acesso é realizado por meio do Conectividade Social – CNS, serviço CADASTRO NIS. O acesso ao CNS é feito por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil, caso a empresa já possua acesso ao pacote básico de operações, o serviço CADASTRO NIS aparecerá automaticamente. Nos casos de certificado digital de Pessoa Física, uma nova outorga deverá ser dada pela Pessoa Jurídica para que o serviço CADASTRO NIS seja visualizado. Essa outorga se dá no próprio Conectividade Social.
Para saber mais sobre essa forma de cadastramento, acesse na área de download o documento Manual para cadastramento online do trabalhador pelo Conectividade Social.
Para você Cidadão
O NIS – Número de Identificação Social é um número de cadastro realizado pela Caixa e devem ser cadastrados: o trabalhador, vinculado à empresa privada, cooperativa ou empregador pessoa física; os beneficiários de Programas Sociais (cadastrados pelo agente definido pelo Gestor do Programa); o diretor não-empregado quando optante pelo FGTS e os beneficiários de Políticas Públicas (cadastrados pela SRTE, MS e MEC).
Para os trabalhadores, este número será utilizado para identificá-lo no recolhimento/recebimento do FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial e também no ato da aposentadoria.
Para os demais cadastrados, o número é utilizado para realizar o pagamento de benefícios ou como chave de identificação nas Políticas Públicas ou emissão de documentos como, por exemplo, a Carteira de Trabalho.
Dessa forma, pode acontecer de uma pessoa ter um NIS sem ainda ser um trabalhador, e esse número deve ser informado à empresa quando da contratação, evitando assim um eventual cadastramento em duplicidade.
O cadastramento é sempre feito por um agente: empresa, prefeitura, órgão de governo, porém a manutenção do cadastro é feita somente pelo próprio inscrito, que deve procurar a CAIXA quando necessitar atualizar seus dados cadastrais, exceto no caso do Programa Bolsa Família, em que a atualização é feita na Prefeitura.
Para esses casos de manutenção na inscrição, o trabalhador deve levar a uma agência da CAIXA os documentos de identificação (originais e cópias) que serão atualizados no seu cadastro social.
Se você é cadastrado, mantenha seu cadastro atualizado, isso é bom para você, para seu empregador e para o Brasil.
Qual a diferença entre inscrição PIS e inscrição NIS?
Uma inscrição NIS é atribuída apenas para fins de identificação aos cidadãos que tenham ou possam vir a ter direito a benefícios sociais. No momento que o cidadão passa a ter um vínculo empregatício, a inscrição NIS é cadastrada no Programa de Integração Social, tornando-se uma inscrição PIS. Uma inscrição PIS é uma inscrição NIS com a informação de vínculo empregatício.
Quem deve providenciar o cadastramento do trabalhador no PIS?
O empregador é o responsável por efetuar o cadastramento do trabalhador ao ser admitido caso este não possua inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou tenha apenas o Número de Inscrição Social (NIS).
Qual é o documento que comprova o cadastramento?
Não existe documento que comprova o cadastramento. O número é retornado via conectividade social ao responsável pelo cadastramento.
E se o trabalhador não souber o número do NIS/PIS?
A segunda via pode ser solicitada a qualquer tempo, nas Agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação do trabalhador.
Por que o cadastramento é importante?
O cadastramento possibilita ao cidadão a consulta e saque de benefícios sociais administrados pela Caixa, caso tenha direito, como por exemplo o FGTS, Seguro-desemprego, Abono Salarial do PIS, Bolsa Família, entre outros.
