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Suprema Corte dos EUA quer opinião de governo Trump sobre caso de direitos autorais do Google e Oracle

Suprema Corte dos EUA quer opinião de governo Trump sobre caso de direitos autorais do Google e Oracle

WASHINGTON (Reuters) – Suprema Corte dos EUA quer opinião de governo Trump sobre caso de direitos autorais do Google e Oracle. A Suprema Corte norte-americana perguntou nesta segunda-feira ao governo Trump se deve ou não ouvir a tentativa do Google para encerrar o processo de violação de direitos autorais da Oracle, envolvendo o sistema operacional Android, que é executado na maioria dos smartphones do mundo.

Os juízes estão considerando a possibilidade de aceitar a apelação do Google de uma decisão de primeira instância revivendo o processo. A Oracle pediu cerca de 9 bilhões de dólares em danos.

Um júri inocentou o Google em 2016, mas a Corte de Apelações do Circuito Federal em Washington, especializada em disputas de propriedade intelectual, revogou essa decisão em 2018, ao descobrir que o Google utilizou inadmissivelmente o código de software da Oracle no Android.

O Circuito Federal rejeitou no ano passado o argumento do Google de que seu uso das “interfaces de programação de aplicativos” da Oracle era permitido pela chamada doutrina de uso justo da Lei de Direitos Autorais de 1976 porque, ao adaptá-las para uma plataforma móvel, as transformava em algo novo.

A Suprema Corte ocasionalmente pede à administração de um presidente para se aconselhar sobre a aceitação de um caso particular. O tribunal rejeitou em 2015 uma apelação anterior do Google no caso, depois que o Departamento de Justiça do presidente Barack Obama recomendou contra a audiência.

Os ministros não deram ao Departamento de Justiça do presidente Donald Trump um prazo para sua resposta no caso.

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Por Andrew Chung

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