Confira os requisitos atuais do INSS para concessão da Aposentadoria por tempo de contribuição
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Confira os requisitos atuais do INSS para concessão da Aposentadoria por tempo de contribuição

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Confira os requisitos atuais do INSS para concessão da Aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres é de 30 anos de contribuição e para homens é de 35 anos. Veja todas as informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição que é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Principais requisitos

Regra 85/95 progressiva

    • Não há idade mínima
    • Soma da idade + tempo de contribuição
        • 85 anos (mulher)
      • 95 anos (homem)
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Regra com 30/35 anos de contribuição

    • Não há idade mínima
    • Tempo total de contribuição
        • 35 anos de contribuição (homem)
      • 30 anos de contribuição (mulher)
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Regra para proporcional

    • Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
    • Tempo total de contribuição
        • 25 anos de contribuição + adicional (mulher)
      • 30 anos de contribuição + adicional (homem)
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Documentos originais necessários

    • Documento de identificação válido e oficial com foto;
    • Número do CPF;
    • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;

Outras informações

    • Período de carência: para ter direito a este benefício, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por no mínimo 180 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para atender a este requisito (carência);
    • Tempo exigido para proporcional: o adicional de tempo citado na regra transitória corresponde a 40% do tempo que faltava para o cidadão atingir o tempo mínimo da proporcional que era exigido em 16/12/1998 (30 anos para homem e 25 para mulher). Exemplo: um homem que tinha 20 anos de contribuição nessa data, precisava de 10 para aposentar-se pela proporcional. Logo, para aposentar-se pela proporcional hoje, deverá comprovar 34 anos (30 anos + 40% de 10 anos);
    • Valor da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional tem valor reduzido, que vai de 70 a 90% do salário  de benefício. Confira as regras de cálculo;
    • Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros: somente o aposentado por invalidez possui este direito;
    • Fim da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional foi extinta em 16/12/1998. Só tem direito a esta modalidade quem já contribuía até esta data;
  • Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procuradorpara fazer o requerimento em seu lugar.

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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