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Como fazer o CPF do dependente menor no Brasil

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Como fazer o CPF do dependente menor no Brasil. O Cadastro da Pessoa Física (CPF) é um documento essencial para a realização de uma série de tarefas: além da declaração do Imposto de Renda (IR), é necessário para abrir conta em banco, comprar e vender imóveis e fazer investimentos. Depois de conseguir o CPF, o cidadão recebe um número que o acompanha permanentemente pelo resto da vida civil.

As pessoas físicas podem obter o cadastro pela internet ou em alguns órgãos credenciados pela Receita Federal: CorreiosBanco do BrasilCaixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Itamaraty. Para quem está fora do país, isso pode ser feito em embaixadas e consulados. O serviço é gratuito quando é feito pela internet, mas é cobrado nos locais credenciados. Nos Correios e nos bancos, é cobrada taxa de R$ 7,50.

Para menores de 16 anos, é preciso apresentar um documento de identidade da pessoa a ser inscrita contendo a naturalidade, data de nascimento e filiação. Vale, por exemplo, a certidão de nascimento. Além disso, é preciso levar um documento de identificação de um dos pais, curador, tutor ou guardião, conforme o caso.

O serviço online, pela página da Receita na internet, só pode ser usado por quem tem entre 16 anos e 25 anos e possui um título de eleitor regular. É preciso preencher um formulário com nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e endereço.

Já quem vai a um local credenciado precisa levar alguns documentos. É necessário apresentar o original ou cópia autenticada da identidade com foto, título de eleitor ou protocolo de inscrição fornecido pela Justiça Eleitoral.

Seguro-desemprego terá liberação automática ao trabalhador em 2018

A partir do 2018, o trabalhador que for demitido terá acesso ao seguro-desemprego de forma mais rápida e sem burocracia. Pelo menos, é a promessa do governo. Em 2018, as informações do trabalhador que perdeu o emprego serão encaminhadas pela empresa que o demitiu diretamente para o Ministério do Trabalho e Emprego, a quem caberá enviar uma mensagem ao desempregado, informando quando ele vai receber o benefício.

Antes, para ter o seguro-desemprego, primeiro o trabalhador precisa agendar uma data para comparecer a um posto de atendimento do ministério. Era preciso reunir documentos pessoais, incluindo a carteira de trabalho e a rescisão contratual. Se estiver tudo certo, o dinheiro era liberado. Este processo, porém, podia levar até dois meses, já que muitos trabalhadores encontram dificuldades para agendar uma data para requerer o pagamento.

O sistema que facilita o acesso ao benefício também será usado para combater fraudes. Segundo o ministério, mais de 40 mil pedidos são suspeitos de fraudes. O governo descobriu uma quadrilha que forjava demissões para desviar dinheiro dos trabalhadores. O sistema antifraude foi implantado em dezembro do ano passado e foram bloqueados quase R$ 45 milhões em benefícios fraudulentos, em todo o Brasil. A estimativa é que a economia para os cofres públicos chegue a R$ 1,3 bilhão, em 2017.

Em 2016, sete milhões de pessoas que foram demitidas receberam o benefício por até cinco meses. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a base para o rastreamento será o CPF do trabalhador, o que também ajudará a reduzir problemas de duplicidade de matrícula no Programa de Integração Social (PIS):

— Será possível acompanhar todo o processo, do momento em que o trabalhador faz o requerimento, seguindo o tráfego da informação na Dataprev e no Ministério do Trabalho, até o pagamento do seguro-desemprego pela Caixa Econômica Federal.

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