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10 revisões que podem ser solicitadas direto no INSS em 2019

Relator fixa idade mínima de aposentadoria de professoras em 57 anos.

10 revisões que podem ser solicitadas direto no INSS em 2019. A revisão da aposentadoria ou da pensão da Previdência é mais fácil quando o beneficiário sabe qual o erro responsável pela redução no valor da renda. 

O Agora listou dez situações comuns que podem resultar em prejuízo ao aposentado ou pensionista e que podem ser resolvidas com revisões solicitadas diretamente ao INSS, sem a necessidade de contratar um advogado e nem precisar recorrer à Justiça.

A lista de falhas que geram revisões é composta por: falta de vínculo de emprego; contribuições com valores incorretos; a não concessão do melhor benefício; erros na apuração da média salarial ou do fator previdenciário; desrespeito à regra 85/95 ou 86/96; desprezo do tempo especial por insalubridade e recusa do trabalho infantil ou do período de benefício por incapacidade na contagem do tempo de contribuição.

A relação também inclui a revisão com base em resultados de ações trabalhistas, a única da lista que não resulta necessariamente de uma falha do INSS. 

Com exceção dos casos que envolvem processos trabalhistas, essas revisões têm em comum a possibilidade de que os erros que comprovam o direito ao recálculo da renda sejam identificados pela comparação das informações contidas em quatro documentos: a carteira profissional do segurado, o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), a carta de concessão e no processo administrativo.

Quem não possui algum desses documentos pode consultá-los ou solicitá-los ao INSS pelo telefone 135 ou no site meu.inss.gov.br.

A consulta ao instituto não se aplica, claro, à carteira profissional, pois o documento pertence e deve ser mantido pelo trabalhador. 

Períodos de contribuição não registrados no Cnis e, principalmente, na carta de concessão indicam que o trabalhador foi prejudicado na liberação do benefício.

Já o processo administrativo traz as anotações feitas pelo analista da Previdência que cuidou da aposentadoria do segurado, revelando, por exemplo, se há ou não justificativa para o descarte de contribuições que poderiam ter modificado o valor da aposentadoria. 

O processo administrativo também traz a memória de cálculo, o que permite esclarecer como foi o cômputo da média salarial e a aplicação ou não do fator previdenciário.

A revisão deve ser solicitada pelo telefone 135, no site Meu INSS ou pelo aplicativo em até dez anos após a concessão do benefício.

Benefícios da Previdência Social

O trabalhador pode se aposentar sem idade mínima ao completar o tempo de contribuição de 30 anos (mulher) ou de 35 anos (homem)

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Veja algumas das regras e exigências do INSS para conceder benefícios

CORRIJA A SUA RENDA

Todos os beneficiários do INSS têm o direito de pedir a revisão da sua renda
Mas quem identifica onde está o erro tem mais chance de corrigir o benefício
Veja abaixo dez situações que podem ser corrigidas em um pedido de revisão


1 – Acerto de vínculos
Às vezes, um ou mais empregos não entram no cálculo da aposentadoria 
A falha pode ser causada porque o registro não está no sistema do governo

O que fazer
O vínculo empregatício deve ser comprovado com documento da época do trabalho
A carteira profissional e a ficha de registro na empresa são as principais provas

2- Valor da contribuição 
O valor da contribuição informada ao INSS pode ser inferior ao descontado do empregado
Isso afeta o cálculo da média salarial do trabalhador e pode reduzir o cálculo do benefício

Provas do erro 
A anotação correta das atualizações salariais na carteira profissional comprova o valor 
Holerites originais agrupados em sequência também podem colaborar com a revisão

3 – Melhor benefício
O INSS deve conceder o melhor benefício possível de acordo com o perfil do segurado
Para descobrir a falha o cidadão deve conhecer as regras dos benefícios previdenciários

4 – Média salarial
A primeira etapa para definir o valor do benefício é o cálculo da média salarial
A média é calculada sobre as 80% maiores contribuições após julho de 1994
O descarte de 20% dos recolhimentos mais baixos ajuda a aumentar o benefício

5 – Fator previdenciário
O fator previdenciário é um índice pelo qual a média salarial é multiplicada
O índice de cada segurado considera três elementos na data da aposentadoria:

  • Idade do trabalhador
  • Tempo de contribuição
  • Expectativa de sobrevida

Como conferir
Todos os anos, o INSS recalcula e divulga uma tabela com os fatores válidos
O fator deve corresponder à idade e tempo de contribuição na aposentadoria
O valor da tabela deve ser comparado ao informado na carta de concessão 
Se o índice aplicado é menor do que o da tabela, pode haver erro no cálculo

6 – Regras 85/95 e 86/96
Aposentadorias por tempo de contribuição solicitadas a partir de 18 de junho de 2015 podem ter direito à regra 85/95
Mas se esse mesmo benefício foi solicitado  a partir de 31 de dezembro de 2018, o cálculo a ser aplicado é o 86/96

Vantagem
Quem entra nessas regras não tem desconto do fator previdenciário
Para isso, a soma da idade ao tempo de contribuição precisa atingir:

De 18/6/2015 a 30/12/2018
85 pontos, para a mulher
95 pontos, para o homem

A partir de 31/12/2018
86 pontos, para a mulher
96 pontos, para o homem

7 – Tempo especial
O tempo especial, ao ser convertido em comum, aumenta o período de contribuição
Ao ampliar o tempo de contribuição, o desconto do fator previdenciário fica menor
Para a maioria das atividades insalubres, cada ano de tempo especial equivale a:

  • 1,4 ano comum, para o homem
  • 1,2 ano comum, para a mulher

Aposentadoria
O segurado não tem o desconto do fator previdenciário se ficar na atividade insalubre por tempo suficiente para se aposentar
Essa aposentadoria é chamada especial e pode ser requisitada pelo segurado que trabalhar em local de risco pelos períodos de:

  • 15 anos (atividades de alto risco, como mineração no subsolo)
  • 20 anos (atividades de risco moderado, como mineração na superfície)
  • 25 anos (atividades de risco baixo, como metalurgia)

8- Ação trabalhista 
O trabalhador que ganha uma ação trabalhista pode ter direito a revisão
Horas extras, adicional noturno e outras verbas aumentam a contribuição
A correção do benefício pode ser solicitada com base no aumento da renda

Prova
A cópia do processo trabalhista é a prova de que há direito à revisão
O documento deve estar autenticado por um servidor do Fórum

9 – Benefício por incapacidade
O auxílio-doença pode ser contado como tempo de contribuição
Para isso, o auxílio deve estar intercalado entre contribuições
A regra também vale para aposentadoria por invalidez cancelada

Verifique
O período de auxílio deve estar na contagem do tempo contribuído
A informação pode ser consultada na carta de concessão do benefício

10 – Trabalho na infância 
O INSS reconheceu que o trabalho do menor de 16 anos conta na aposentadoria
Quem não teve esse direito reconhecido, pode solicitar uma revisão para o órgão
Mas a regra vale para benefícios solicitados a partir de 19 de outubro de 2018

Documentos
O trabalhador urbano precisa de documentos em seu nome para provar a atividade
Recibos de pagamento e contratos de trabalho podem ser provas para a revisão 

Como pedir a revisão

O pedido de revisão deve ser solicitado diretamente ao INSS
A solicitação é pelo 135 ou por meio do site meu.inss.gov.br

Prazo
A correção do cálculo pode ser solicitado até dez anos após a concessão
Mas se o INSS deixou de analisar documentos entregues a ele, não há prazo


Fontes: Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e  advogados Rômulo Saraiva e João Badari

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