Idade mínima no INSS não precisa estar na Constituição, diz chefe de comissão
Idade mínima no INSS não precisa estar na Constituição, diz chefe de comissão. O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou nesta quarta-feira (22) que, por se tratar de um fator variável, não tem cabimento incluir a idade mínima de aposentadoria na Constituição do país.
“Eu entendo que a idade mínima é um fator variável do cálculo atuarial. Mudou a expectativa de vida, mudou a expectativa de sobrevida, tem que mudar a idade mínima”, afirmou Ramos após participar de seminário sobre a reforma realizado pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, em Brasília. “Se é um fator variável, é complicado que esteja na Constituição, que precisa ter o mínimo de estabilidade.”
Ramos, que na última sexta-feira (17) falou que alguns deputados estavam trabalhando em um texto alternativo ao enviado pelo governo ao Congresso, defendeu o diálogo para alcançar a economia mínima desejada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), na casa de R$ 1 trilhão em uma década.
“Há uma oposição que, por uma questão política legítima, vai votar contra qualquer proposta, e há uma oposição que tem propostas alternativas de reforma. Acho que nós temos que buscar o diálogo, o justo equilíbrio, e fazer o projeto caminhar”, disse.
“Quem é contra, vote contra, e quem tem contribuições a dar, a gente possa incorporar as contribuições sem perder as perspectivas de manter um cronograma de votação e de manter a potência fiscal na casa de R$ 1 trilhão.”
Ele afirmou ser possível chegar a esse valor mesmo suprimindo itens considerados controversos por alguns deputados, como a aposentadoria dos trabalhadores rurais, as mudanças no BPC (benefício concedido a idosos carentes) e mesmo a inclusão de professores na reforma.
“Não por minha vontade, mas 14 partidos já se manifestaram contra mudanças na regra do BPC, trabalhadores rurais, contra a desconstitucionalização total e contra esse modelo de capitalização pura.
No fim de março, líderes da maioria na Câmara anunciaram vetos a trechos da PEC da reforma da Previdência. Eles querem retirar os trechos sobre BPC, aposentadoria rural e dispositivos que desconstitucionalizam regras previdenciárias
Propostas polêmicas da reforma da Previdência
BPC, aposentadoria rural e desconstitucionalização são alguns pontos que podem ser excluídos do texto original
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Se 14 partidos já se manifestaram contra isso, dificilmente você vai ter voto para conseguir manter esses sistemas.”
O deputado afirmou ainda que a reforma será blindada dos atritos entre governo e Congresso. “O país é maior do que isso, os 12 milhões de desempregados, os 4 milhões de desalentados precisam mais da reforma da Previdência do que da briga entre presidente e Parlamento.”
Segundo ele, a Câmara dos Deputados tem “grandeza o suficiente” para entender que atritos em “questões periféricas” não podem comprometer o futuro do país e a votação da reforma da Previdência.
A previsão é que o relatório, que será elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), seja apresentado até 15 de junho.
