Sem aval do Congresso, BPC do idoso carente acaba no fim do mês, diz ministro
Sem aval do Congresso, BPC do idoso carente acaba no fim do mês, diz ministro. O ministro Osmar Terra (Cidadania) informou, nesta quarta-feira (22), que o governo tem dinheiro para pagar o BPC (benefício assistencial) a idosos carentes somente até o fim de maio.
Se o Congresso não autorizar recursos extras, haverá um “problema grave” a partir de junho, afirmou.
O BPC tem o valor de um salário mínimo (R$ 998). Essa renda mensal é destinada a dois grupos: pessoas com deficiência; e população acima de 65 anos e que vive em condições de miséria.
Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu ao Congresso uma autorização para se endividar e usar esses recursos no pagamento de despesas, como aposentadorias, transferências do Bolsa Família e o BPC.
Esse aval depende de aprovação de um projeto de lei que ainda está parado na CMO (comissão mista de Orçamento), formada por deputados e senadores.
O BPC (benefício pago a idoso carente) é pago a idosos em situação de pobreza. Hoje é pago um salário mínimo (R$ 998) a partir dos 65 anos. A PEC propõe R$ 400 entre 60 e 69, e o mínimo a partir dos 70
Propostas polêmicas da reforma da Previdência
BPC, aposentadoria rural e desconstitucionalização são alguns pontos que podem ser excluídos do texto original
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Notas técnicas do Congresso e do governo indicavam que faltaria dinheiro para o BPC a partir de julho.
No entanto, Terra apresentou à comissão dados detalhados sobre o Orçamento do benefício para idosos e da parcela para deficientes.
Segundo ele, deve acabar em maio o dinheiro para transferir um salário mínimo à população carente acima de 65 anos.
O dinheiro para os deficientes, contudo, é suficiente até fim de junho.
“Precisamos desses recursos. Sem a aprovação desses recursos, vamos ter um problema grave a partir do final de maio e começo de junho”, declarou Terra.
Reeleito pelo MDB do Rio Grande do Sul, ele deixou de assumir o cargo na Câmara para comandar o Ministério da Cidadania, responsável pelo BPC e pelo programa Bolsa Família.
Terra foi à comissão explicar a importância do projeto de lei e declarou que, sem o aval do Congresso, o dinheiro para o Bolsa Família acaba no fim de setembro.
Com uma base parlamentar modesta e instável, o Palácio do Planalto, portanto, corre o risco de ficar sem dinheiro para a população carente.
Para contornar esse grave problema de caixa, a equipe econômica de Guedes passou a articular a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.
Dos R$ 248 bilhões pedidos no projeto de lei, R$ 201,7 bilhões são para despesas com a Previdência Social, que precisa do dinheiro extra a partir de setembro.
É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como aposentadorias e as transferências assistenciais aos mais pobres.
A chamada “regra de ouro” impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.
Guedes pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.
Por ser um caso incomum, o governo federal terá de obter 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado depois que o projeto sair da CMO, que ainda debate o projeto e não tem data para votar o texto.
Vincular despesas como BPC, Previdência, Bolsa Família e subsídios à autorização pedida ao Congresso foi uma decisão do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), durante a elaboração do Orçamento de 2019.
A antiga gestão acreditava que quem fosse eleito não teria dificuldade em receber o sinal verde dos parlamentares para conseguir recursos destinados a essas áreas sociais.
Mas o governo Bolsonaro, que ainda patina na articulação política, terá um desafio grande para aprovar o projeto de lei na CMO e nos plenários do Congresso antes que idosos carentes fiquem sem o benefício assistencial.
