Presidente Jair Bolsonaro segura reajuste anual para dar 13º salário no Bolsa Família. A criação do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família, que será anunciada nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), significará um valor adicional de R$ 2,5 bilhões no programa e substituirá o reajuste deste ano, informou o ministro Osmar Terra (Cidadania) nesta terça-feira (9).
“Este ano, o reajuste é o 13o salário, que é 8,5% ao ano”, disse Terra, que participou de painel na 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Para 2020, o reajuste também é uma incerteza. “Vamos pensar, vamos ver como se comporta a economia. Se sair a nova Previdência, vamos dar um aumento bom. Se não sair, temos que manter pelo menos o que tem.”
Terra afirmou que, com o salário adicional, o Bolsa Família terá o “maior poder aquisitivo” de sua história.
“Nós tivemos em 2014 e 2015 mais de 10% ao ano de inflação, agora nós estamos falando de inflação de 2%, 3%, há três ou quatro anos. É muito favorável para melhorar o poder aquisitivo”, afirmou.
Segundo o ministro, o dinheiro para pagar o 13º salário sairá dos pentes-finos que o governo tem feito para identificar eventuais fraudes em programas. “Em 2016 e 2017, no governo anterior, fizemos um pente-fino no auxílio-doença que culminou com uma economia, em 2018, de R$ 15 bilhões”, disse. “Tínhamos 1,8 milhão de pessoas que estavam recebendo auxílio-doença sem fazer nenhuma perícia médica, nenhum controle, há mais de dez anos.”
Terra afirmou que as famílias beneficiárias do programa receberão o dinheiro em duas parcelas no final do ano. “Não temos forma técnica e burocrática de fazer antes. O ideal era até afazer um pouco antes, mas não vamos conseguir.”
Relator compara benefício de idoso pobre ao Bolsa Família e dá aval à PEC
O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), votou nesta terça-feira (9) pela admissibilidade total da proposta.
O texto de 55 páginas começou a ser lido depois de quatro horas e meia de sessão. A oposição tentou adiar a apresentação com diversos requerimentos, mas não obteve sucesso.
A deliberação na CCJ se restringe apenas à constitucionalidade da proposta. A votação está marcada para a próxima quarta-feira (17), mas deputados já admitem que deve ser difícil cumprir esse prazo.
O deputado apresentou argumentos para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência seja preservada.
Líderes que representam a maioria da Câmara já se posicionaram contra o novo modelo proposto para o BPC (benefício pago a idosos carentes) e para a aposentadoria rural, além dos dispositivos que retiram da Constituição regras previdenciárias.
Para evitar uma derrota precoce, o governo quer que esses itens seja debatidos apenas na segunda etapa: a comissão especial.
Atualmente, tem direito ao BPC aquela pessoa com mais de 65 anos e em condição de miséria. O valor é de um salário mínimo (R$ 998).
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer que esse montante seja pago apenas para quem completar 70 anos. Entre os 60 anos e 69 anos de idade, o valor seria de R$ 400.
“Haja vista não se tratar de salário nem de provento, mas de um benefício de natureza assistencial, que, nesta condição se assemelha a outros benefícios, como o salário-família por exemplo, não vislumbramos inconstitucionalidade no que respeita ao valor inicial proposto”, afirmou o relator.
Ele deixou claro que caberá à comissão especial examinar a conveniência e a justiça do novo modelo proposto.
O deputado defendeu que regras de aposentadorias fiquem fora da Constituição.
“De um lado, a matéria previdenciária, em suas estruturas essenciais, permanecerá no texto constitucional. De outro, o detalhamento necessário será feito por lei complementar, submetida, portanto, à deliberação desta Casa Legislativa.”
Freitas negou que a proposta de reforma da Previdência cause retrocesso social e sustentou que, ao prever a capitalização e o aumento de alíquotas para servidores públicos com altos salários, o texto não fere a Constituição.
O governo quer trocar o atual sistema de Previdência pela capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria.
Na leitura, o relator foi interrompido por deputados do PT, e depois pelo líder do PP, Arthur Lira (AL), que se uniu à oposição para pedir que o relatório fosse liberado aos parlamentares da comissão.
O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), interveio e a leitura foi retomada quando o parecer foi disponibilizado no sistema.
Antes, a reunião da comissão havia sido suspensa por dez minutos depois que o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) acusou o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), de portar uma arma no plenário.
Após a confusão, Waldir mostrou a jornalistas o coldre vazio. No entanto, Bismarck acusa o líder do PSL de ter passado a arma para outra pessoa no meio do tumulto.
O pedetista chegou a ficar em pé nas cadeiras da comissão e pediu a Francischini (PSL-PR) que fechasse as portas da comissão para não deixar ninguém entrar ou sair.
A sessão foi suspensa por alguns minutos e Francischini chamou os coordenadores de bancada para sua sala. “Isto aqui não é rinha de galo”, exclamou o deputado, tentando sem sucesso conter a confusão.
O tumulto começou depois que o presidente decidiu proceder à leitura do relatório.
A oposição tentava apresentar questões de ordem para protelar o início da apresentação. O clima na CCJ foi de tensão, com os deputados de oposição apresentando sucessivos requerimentos para tentar adiar o processo.
Um princípio de confusão também ocorreu no início da reunião quando a deputada Maria do Rosário (PT-RS) questionou o fato de a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), que não é membro da CCJ, ter se sentado à mesa.
Nesta terça-feira, os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Waldir chegaram cedo à porta da comissão para se inscrever para falar e apresentar requerimentos favoráveis.