Benefícios

Direitos e dúvidas de MEI pelo o INSS em 2019

Direitos e dúvidas de MEI pelo o INSS. É comum ouvir aposentados dizendo que pagaram uma fortuna ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas recebem uma miséria. Isso acontece com pessoas que não fizeram um planejamento previdenciário: pagam a Previdência como se fosse uma conta de luz.

Como pagar a previdência social corretamente?

Primeiro, é preciso saber quando vai se aposentar e, para isso, é preciso fazer um cálculo do tempo de serviço. Sabendo quando vai se aposentar, o trabalhador pode planejar quanto contribuir para não jogar dinheiro no lixo.

Tem muita gente que paga como MEI [microempreendedor individual] porque é mais barato. Isso prejudica o valor do benefício?

Não só prejudica o valor do benefício. Muitas espécies de aposentadorias são perdidas por causa disso.

Quem paga como MEI perde a oportunidade de receber aposentadoria por tempo de contribuição e vai se aposentar com salário mínimo.

Tem como corrigir as contribuições de MEI para voltar a ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou superior ao salário mínimo?

Sim. O microempreendedor pode complementar a contribuição para ter mais vantagens no INSS, mas esta contribuição, que deverá ser feita na Guia da Previdência Social (GPS), deve conter o Código 1910 (MEI – complementação mensal).

Como as aposentadorias são calculadas?

Todos os benefícios pagos pelo INSS, exceto o salário família e o salário maternidade, são calculados com base no salário de benefício, que é a média dos salários de contribuição.

O que é salário de contribuição?

Salário de contribuição é o valor da remuneração sobre o qual o trabalhador paga sua contribuição para o INSS, ou seja, o salário do empregado, os honorários do profissional liberal, o pró-labore dos sócios, etc.

Se aumentar a contribuição às vésperas da aposentadoria dá para aumentar a média?

Não, este é o maior erro. Todas as contribuições da vida do trabalhador são utilizadas no cálculo do benefício, pelo menos a partir de julho de 1994. Então, não adianta aumentar na última hora porque essas contribuições altas serão diluídas naquelas de valor menor.

E diminuir? É possível diminuir e não ter prejuízo no cálculo da aposentadoria?

Por incrível que pareça a resposta é sim. De cada cinco contribuições, uma é descartada no cálculo da aposentadoria. Assim, quem pagou alto a vida inteira, pode reduzir no final sem prejuízo no cálculo do benefício programável, porque 20% das menores contribuições serão excluídas.

O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior — Foto: Reprodução/EPTV
O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior — Foto: Reprodução/EPTV

Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior

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Cortesia da empresa de Educação Previdenciária Aposentfácil.
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