Benefícios

Tempo de contribuição exigido no INSS para ter aposentadoria integral

INSS Benefícios Aposentadoria Auxílio-Doença BPC LOAS Previdência Social Reforma Aposentado Pensão FGTS Cadastro Único

Tempo de contribuição exigido no INSS para ter aposentadoria integral. O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Trabalhador que escolher capitalização não poderá voltar atrás no INSS

Trabalhador que escolher capitalização não poderá voltar atrás no INSS. A proposta de reforma da Previdência prevê a troca do sistema previdenciário, criando o modelo de capitalização, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria.

Segundo o governo, esse sistema é uma alternativa ao modelo atual. A capitalização proposta é um regime de contribuição definida, no qual o valor da aposentadoria depende da poupança do trabalhador.

Será garantido o recebimento de um salário mínimo. Para isso, haverá um fundo solidário.

A gestão dos recursos para aposentadoria será por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, assegurada a ampla transparência.

O atual modelo de Previdência é o de repartição, no qual os trabalhadores na ativa bancam as aposentadorias de quem já está na inativa.

MODELO DE CAPITALIZAÇÃO

O modelo de capitalização proposto pelo governo na reforma da Previdência poderá ter contribuições tanto dos trabalhadores, quanto das empresas, informou nesta quarta-feira (20) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

O modelo, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria, não será implementado de imediato. Apesar de estar previsto na proposta, a validação do sistema dependerá de futura aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso.

Após a aprovação da legislação específica, o sistema poderá ser acessado por todos os novos ingressantes no mercado de trabalho, independente da idade.

De acordo com Rolim, o trabalhador poderá escolher entre o sistema atual de aposentadoria ou o novo modelo. Os que optarem pela adesão à capitalização não poderão voltar atrás.

To Top