Novo reajuste do INSS pela inflação. A reposição da inflação para aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários deve permanecer na Constituição Federal, de acordo com o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentado nesta quinta-feira (13) na Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência.
O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a proposta da reforma da Previdência no dia 20 de fevereiro. Bolsonaro foi recebido pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além do ministro da Economia, Paulo Guedes
Passo a passo para entender o trâmite da reforma da Previdência
O texto do relator ainda precisa ser aprovado na comissão para ir ao plenário da Câmara, onde dependerá de ao menos 308 votos favoráveis de deputados para avançar ao Senado.
A proposta original, enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), retirava do texto constitucional a garantia de preservação do valor real dos benefícios, o que, na prática, permitiria reajustes salariais abaixo da inflação para aposentados e pensionistas.
O texto do governo dizia que uma nova forma de reajuste seria definida por meio de lei complementar.
Benefícios pagos pelo INSS com valor acima do piso salarial (de R$ 998, neste ano) são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é utilizado pelo IBGE para calcular o aumento do custo de vida das famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos.
Neste ano, aposentadorias e pensões iniciadas até janeiro de 2018 tiveram correção de 3,43% —que é o INPC acumulado ao longo do ano passado. Benefícios concedidos a partir de fevereiro de 2018 tiveram correção proporcional.
Já para o piso do INSS, que acompanha o salário mínimo, a regra em vigor até este ano permitia que, além da reposição da inflação, houvesse acréscimo do índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) ao reajuste.
É por esse motivo que, neste ano, o piso passou de R$ 954 para R$ 998. O aumento de 4,6% contou com o 1% de crescimento do PIB em 2017.
Para a proposta do Orçamento do ano que vem, o governo excluiu a regra de valorização do salário mínimo com base no crescimento do PIB, mantendo o reajuste com base na inflação deste ano.