Congresso aprova orçamento extra para o INSS. O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (dia 3) o projeto de lei que viabiliza o pagamento de bônus previsto em R$ 223,8 milhões aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O adicional está previsto na lei recém sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria um novo pente-fino nos benefícios previdenciários.
Começou na segunda-feira (dia 1) a adesão de médicos peritos da Previdência Social ao Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que pretende submeter segurados em auxílio-doença ou aposentados do INSS a uma nova perícia. Esse programa faz parte do pente-fino do instituto, que pretende rever cerca de três milhões de benefícios sob suspeita de irregularidades. A efetivação da adesão será realizada a partir do 1º de agosto.
Cada médico terá um limite mínimo de quatro perícias extras por dia. Além disso, cada profissional poderá fazer, no máximo, 15 perícias médicas extraordinárias em dias úteis. Quando houver mutirões (fins de semana), a quantidade máxima será de 30 avaliações extras por médico, por dia. O valor do bônus é de R$ 61,72 por procedimento.
Procurado, o INSS não informou quando começará o pente-fino. O prazo para realização das revisões é até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado até o fim de 2022.
Reformas e carros novos
O projeto de lei aprovado pelo Congresso também autoriza a reforma de residências oficiais em Brasília destinadas à moradia de deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores, procurador-geral da República e defensor público-geral federal.
O texto autoriza ainda a renovação da frota de veículos blindados da Presidência da República, a compensação de recursos disponibilizados a diferentes órgãos do Poder Judiciário e a concentração, no Ministério da Economia, da transposição, do remanejamento ou da transferência de recursos orçamentários.
Todas as mudanças são feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Ainda é preciso aguardar a sanção presidencial. Fonte Jornal Extra