Além da liberação de saques anuais do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o governo anunciou nesta quarta-feira (24) que 100% do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores.
Desde 2017, 50% do resultado obtido pelo FGTS é repassado às contas dos trabalhadores. O cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição. Agora, o valor será integralmente destinado aos correntistas.
O valor pago varia de acordo com o montante que o trabalhador possui em conta. O cálculo é feito com base no saldo da conta até dezembro do ano anterior.
Sob a vigência de distribuição de 50% do lucro, o governo distribuiu em 2018 cerca de R$ 6 bilhões aos trabalhadores. Em 2017, o repasse foi de aproximadamente R$ 7 bilhões.
No ano passado, a regra levou a um pagamento de R$ 17,20 para cada R$ 1.000 em conta. Em média, os trabalhadores receberam R$ 38 por conta.
Saques do FGTS poderão ser feitos a partir de setembro deste ano
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os saques de contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), cuja medida provisória será assinada nesta quarta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), deverão ter início em setembro.
O governo elaborou um cronograma de liberação de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020.
No total, a MP permitirá no total saques de R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bi de PIS/Pasep e R$ 40 bi de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bi abaixo da previsão dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
O texto será assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de ministros sob o slogan “Saque certo” com o uso de um cifrão na letra “S”
O limite máximo de saque deverá ser de R$ 500 para cada conta do trabalhador.
O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez, como foi feito em gestões anteriores.
O anúncio ocorre com uma semana de atraso em relação à previsão inicial dada pelo governo.
A mudança de planos ocorreu depois de pressão do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte de recursos.