Senado avalia prorrogar dedução no IR da contribuição para INSS de domésticos. Em meio às discussões sobre os fins das deduções no Imposto de Renda, um projeto de lei do senador Reguffe (sem partido-DF) visa prorrogar até 2024 o benefício a empregadores domésticos pelas suas contribuições patronais ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos funcionários. A medida temporária, criada em 2006 para incentivar a formalização dos trabalhadores pela classe média brasileira, está em seu último ano de validade. A ampliação de sua aplicação, no entanto, será tema da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça-feira.
— No momento em que o país tem essa taxa de desemprego altíssima, a proposta é importante para manter empregos, gerar novos empregos e a formalização deles, além de aliviar um pouco o bolso do contribuente de classe média — defende Reguffe.
Mais de 1 milhão de empregadores são beneficiados pela dedução, que representa uma economia de até 8,8% nos gastos mensais com emprego doméstico.
A medida de Reguffe já recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. No texto, a dedução continua limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto, e aplicável somente no modelo completo de declaração de ajuste anual.
A proposta, no entanto, vai na contramão do desejo do governo federal, cuja equipe econômica estuda reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação, reduzir alíquotas e acabar com deduções, como despesas médicas e gastos com educação. O plano faz parte da proposta de reforma tributária que deve ser apresentada nesta semana.
Trabalhador já pode consultar valores de FGTS e cotas do PIS em site e aplicativos da Caixa
Quer saber quanto tem a receber com o saque as contas ativas e inativas de FGTS? tem direito a cotas do PIS, mas não tem ideia do valor depositado? A Caixa Econômica Federal já atualizou as ferramentas (sites e aplicativos) que permitem aos trabalhadores fazerem essas consultas
.A Caixa Econômica Federal lançou uma nova versão do app FGTS, disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Por meio dessa ferramenta, o trabalhador poderá verificar o valor a receber e a data prevista para o saque imediato, assim como outras informações.
Além disso, o banco criou um serviço exclusivo no site fgts.caixa.gov.br. Nesta página, é possível checar o valor a receber, a data de liberação do saque de acordo com o mês der aniversário e os canais disponíveis para a retirada.
Em caso de dúvida, os interessados ainda podem ligar para a central de atendimento criada exclusivamente para fornecer informações sobre o Saque Imediato. O telefone é 0800-724-2019.
Para quem tem direito à retiradas das cotas do PIS — quem trabalhou de 1971 a 4 de outubro de 1988, com registro formal — foi criada uma página exclusiva www.caixa.gov.br/cotaspis. As informações a respeito dessa retirada também podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Trabalhador.
Cuidado com golpes
Vale destacar que a Caixa não enviará links por e-mail nem WhatsApp para trabalhadores a respeito dos saques do FGTS ou das cotas de PIS. Segundo o banco, os canais oficiais serão as únicas fontes seguras de informação para os trabalhadores.
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